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A Advocacia-Geral da União (AGU) prometeu apresentar no início da próxima semana à Presidência da República o plano para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a AGU, a proposta tem sido elaborada com o apoio da Dataprev e está “em fase final de elaboração”.
Em nota, o órgão afirmou ainda que, assim que for finalizado, o plano de ressarcimento será levado à Casa Civil, para que depois seja apresentado ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
A previsão veio depois de nova reunião na noite desta sexta-feira, 2, da AGU com o Grupo Especial de combate às Fraudes no INSS, criado após o caso vir a público. O encontro foi conduzido pelo Advogado-Geral da União, o ministro Jorge Messias, e teve ainda a presença do novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Recém-chegado ao comando do INSS, Waller Júnior anunciou que serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas classificadas na investigação como de fachada. A medida tem base na Lei Anticorrupção.
A AGU, por sua vez, determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) que sejam instaurados procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Com isso, o objetivo é investigar as condutas dos agentes públicos envolvidos, além das pessoas jurídicas na mira da investigação, para que sejam responsabilizados.
Na mira da Polícia Federal, o caso das fraudes no INSS deu início à mais recente crise no governo federal, que culminou nesta sexta com um pedido de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). A pasta foi a responsável pela escolha do comando da instituição, que fica sob seu chapéu. Antes, Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS, também havia sido demitido, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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