O Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orban, recebeu seu homólogo israelense, Benjamin Netanyahu, no pátio do Castelo de Buda em Budapeste, Hungria, em abril, mesmo mês em que anunciou a intenção de retirar o país do TPI (Foto: EFE/EPA/ZOLTAN FISCHER)
O Parlamento da Hungria aprovou nesta terça-feira (20), com a maioria esmagadora do governo nacionalista, a saída do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), em reação à decisão desta corte de indiciar o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra na Faixa de Gaza.
O governo húngaro, liderado por Viktor Orbán, havia anunciado esta decisão no último mês de abril, coincidindo com uma visita de Netanyahu à Hungria, ao opinar que o TPI havia se tornado um “órgão político”.
A proposta do governo de abandonar o tribunal foi aprovada com 134 votos a favor, 37 contra e sete abstenções, de acordo com o portal de notícias húngaro Index.
O portal destacou que o ministro das Relações Exteriores húngaro, Péter Szijjártó, informará o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre a decisão.
A Hungria se torna, assim, o primeiro país europeu a deixar este órgão, que tem a missão de processar os crimes mais graves – genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade – quando os Estados não estão dispostos ou não conseguem fazê-lo por si próprios.
Até o momento, apenas Burundi e Filipinas haviam deixado o tribunal, e países como EUA, China, Rússia e Israel não são membros e, portanto, não reconhecem sua jurisdição nem o apoiam em casos que afetam a si próprios ou a seus aliados.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, que estabeleceu o TPI, em 1999 e o ratificou em 2001.
O TPI emitiu um mandado de prisão para Netanyahu em novembro de 2024 por supostos crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Como membro do tribunal, a Hungria deveria ter executado o mandado de prisão contra Netanyahu quando ele visitou o país em abril, mas Orbán se recusou a fazê-lo, argumentando que o Código Penal húngaro não aplica as decisões da corte.
“Normalmente não prendemos nossos convidados. Não queríamos fazer isso porque fazemos amigos, e é bom que Israel seja amigo da Hungria”, afirmou Orbán na época.
Em 2023, o TPI também emitiu um mandado de prisão por crimes de guerra contra o ditador russo, Vladimir Putin.
