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Durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 22, o advogado Sebastião Coelho fez um apelo pela retirada da tornozeleira eletrônica instalada em Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro.
O equipamento passou a ser usado como uma das condições para Martins ser solto, em agosto do ano passado, após passar seis meses em prisão preventiva. Ele é investigado por dar suporte para Bolsonaro encontrar fundamentos jurídicos que permitissem reverter a derrota eleitoral de 2022 e, assim, viabilizar a convocação de um novo pleito.
“Em caso de recebimento da denúncia, eu rogo a vossa excelência que essas cautelares sejam afastadas. Não há necessidade. Filipe Martins não pode trabalhar. Ele anda com uma tornozeleira eletrônica por um fato que ele não cometeu”, afirmou o defensor.
Filipe Martins acompanhou o julgamento do plenário do Supremo, após autorização da Justiça para viajar a Brasília. Com o uso da tornozeleira, ele tem horários restritos e pode circular apenas em Ponta Grossa, no Paraná, onde mora. Outros eventuais deslocamentos dependem de aval judicial.
A investida da defesa de Martins não é unanimidade entre os advogados de outros investigados que estão cumprindo medidas cautelares.
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Atualmente, figuras como Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, todos eles réus no inquérito do golpe, conseguiram responder o processo em liberdade após receberem a tornozeleira eletrônica.
Entre advogados dos investigados, há uma convicção de que, diante de tantos crimes imputados, que correspondem a mais de 40 anos de prisão, dificilmente haverá uma absolvição total.
E, como o uso da tornozeleira eletrônica é levado em consideração na contagem da pena, ela pode ser usada como um álibi no futuro. “Eu não vou pedir a revogação da cautelar. Já imaginamos que vá vir uma condenação, e a tornozeleira neste momento pode ajudar a escapar da prisão ou ao menos reduzir o período”, explica um advogado.
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