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A pena de Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido nacionalmente como revelar conversas da Operação Lava-Jato, em episódio que ficou conhecido como “Vaza-Jato”, ficou menor nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de processo no qual foi condenado à prisão, reduziu em cem dias a punição por conta da aprovação dele no Enem PPL (uma versão do exame para “pessoas privadas de liberdade”). A prova foi feita no fim de 2025.
“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 (cem) dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, diz trecho da decisão de Moraes desta segunda-feira, 6. Ela foi publicada no Diário de Justiça desta terça, 7. Delgatti ainda poderia receber uma remição maior, mas como já possui curso superior (ele é formado em Direito), o ministro lhe concedeu apenas os cem dias.
Desde que foi preso para cumprir a pena de oito anos e três meses de prisão a que foi condenado por participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Delgatti, por meio de seus advogados, tem trabalhado em várias frentes para reduzir a sua dívida com a Justiça. O hacker apresentou cursos cuja carga horária, somada, chega a 296 horas — mas Moraes argumentou que não existia convênio prévio deles com o poder público, e que Delgatti tampouco comprovou o conteúdo deles. Tanto a leitura quanto o estudo, para fins de redução de pena, precisam ser de atividades reconhecidas pelo estado como pertinentes para quem está cumprindo pena.
“Em relação à remição por capacitação profissional, embora tenham sido juntados certificados totalizando 296 horas de cursos (eDoc. 411), eles não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal”, diz outro ponto da decisão.
Delgatti está preso no regime seimaberto por conta dessa condenação no caso do CNJ — a mesma que motiva o pedido, já concedido pela Justiça italiana, de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O “hacker de Araraquara”, como também ficou conhecido, ainda responde por ter vazado as conversas da Lava-Jato em uma outra ação penal, que ainda não foi concluída.
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A pena de Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido nacionalmente como revelar conversas da Operação Lava-Jato, em episódio que ficou conhecido como “Vaza-Jato”, ficou menor nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de processo no qual foi condenado à prisão, reduziu em cem dias a punição por conta da aprovação dele no Enem PPL (uma versão do exame para “pessoas privadas de liberdade”). A prova foi feita no fim de 2025.
“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 (cem) dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, diz trecho da decisão de Moraes desta segunda-feira, 6. Ela foi publicada no Diário de Justiça desta terça, 7. Delgatti ainda poderia receber uma remição maior, mas como já possui curso superior (ele é formado em Direito), o ministro lhe concedeu apenas os cem dias.
Desde que foi preso para cumprir a pena de oito anos e três meses de prisão a que foi condenado por participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Delgatti, por meio de seus advogados, tem trabalhado em várias frentes para reduzir a sua dívida com a Justiça. O hacker apresentou cursos cuja carga horária, somada, chega a 296 horas — mas Moraes argumentou que não existia convênio prévio deles com o poder público, e que Delgatti tampouco comprovou o conteúdo deles. Tanto a leitura quanto o estudo, para fins de redução de pena, precisam ser de atividades reconhecidas pelo estado como pertinentes para quem está cumprindo pena.
“Em relação à remição por capacitação profissional, embora tenham sido juntados certificados totalizando 296 horas de cursos (eDoc. 411), eles não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal”, diz outro ponto da decisão.
Delgatti está preso no regime seimaberto por conta dessa condenação no caso do CNJ — a mesma que motiva o pedido, já concedido pela Justiça italiana, de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O “hacker de Araraquara”, como também ficou conhecido, ainda responde por ter vazado as conversas da Lava-Jato em uma outra ação penal, que ainda não foi concluída.
