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Prestes a assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que uma de suas prioridades à frente do colegiado será a aprovação de um projeto que altera as regras que disciplinam as audiências de custódia. A ideia do filho do ex-presidente é endurecer as normas e instituir barreiras que dificultem a libertação de presos. Ele sugere a criação de um conceito batizado de “habitualidade criminosa”, segundo o qual o indivíduo deverá continuar detido se estiver respondendo a outros processos na Justiça.
A proposta de Flávio Bolsonaro vai atender a um apelo feito por empresários do Rio de Janeiro. O Instituto Todos Pelo Rio, que representa entidades de diversos setores produtivos do estado, divulgou um manifesto no qual pede mudanças nas regras que regem as audiências de custódia, um procedimento judicial classificado no documento como “nefasto”.
O Instituto questiona a razoabilidade de um instrumento que permitiu, por exemplo, a liberação do maior ladrão de carros do Rio, que tem 184 passagens pela polícia. Cita também que, graças a uma audiência de custódia, um criminoso com 55 passagens pela polícia e apontado como responsável por atacar uma delegacia na semana passada foi solto. A entidade também reclama da libertação de dois homens acusados de assassinar um estudante em Copacabana.
“A inversão de valores impregnada, baseada na ‘garantia dos direitos fundamentais’, esqueceu-se de que tais direitos têm sido assegurados somente aos criminosos, em detrimento da maior parcela da sociedade brasileira, de todos os níveis sociais e com maior gravidade para os que se encontram em áreas de maior vulnerabilidade e risco”, diz o texto.
Encontro marcado
As instituições que integram a entidade marcaram uma reunião com a bancada parlamentar do Rio para o dia 26 de março. Elas pretendem levar aos congressistas uma série de reivindicações. Os empresários afirmam que a falta de segurança tem contribuído para afastar investimentos do Estado. Os organizadores do encontro querem também utilizar a reunião para reforçar os pedidos pela revogação dos efeitos da ADPF das Favelas, medida que tem dificultado operações policiais em comunidades.
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