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O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mal passou pela Avenida e já desembarcou na Justiça Eleitoral. O que começou como enredo carnavalesco, que foi rebaixado no Grupo Especial das escolas de samba do Rio, virou discussão sobre propaganda antecipada, abuso de poder e até inelegibilidade (este texto é um resumo do vídeo acima).
Em entrevista ao programa Ponto de Vista, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, foi direto: “Depois de assistir ao desfile inteiro, me convenci de que houve excessos”. Segundo ele, a apresentação ultrapassou a narrativa biográfica e incorporou bandeiras associadas à futura campanha, como o fim da escala seis por um e a defesa da soberania nacional.
A oposição já fala em propaganda eleitoral antecipada. Mas o risco para o presidente pode ir além.
Houve propaganda eleitoral antecipada?
Para Rollo, sim. Ele lembra que a lei prevê multa que varia de 5.000 a 25.000 reais — ou o equivalente ao custo da propaganda, se for maior. “Se o TSE entender que todo o desfile foi propaganda, a multa pode ser mais pesada”, afirmou.
O ponto central é que o enredo teria incorporado elementos típicos de campanha, e não apenas a trajetória histórica do presidente. “Não foi só o samba. Houve referências claras a atos de governo atuais e a bandeiras futuras”, disse.
O valor repassado pela Embratur — cerca de 1 milhão de reais — teria sido igual para todas as escolas, o que, na avaliação do advogado, enfraquece o argumento de benefício desigual no repasse público. Mas isso não elimina outras discussões jurídicas.
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Lula pode ser responsabilizado mesmo sem ter organizado o desfile?
Segundo Rollo, pode. A legislação eleitoral pune também o beneficiário da propaganda irregular. “A lei faz isso justamente para que o político não alegue que não sabia ou não pediu”, explicou.
Ele ressaltou que o enredo já estava definido havia meses. “Se houvesse preocupação com cautela, alguém poderia ter ido lá verificar os detalhes”, afirmou.
Para o cientista político Mauro Paulino, o episódio expõe um problema clássico de ano eleitoral: “Faltou bom senso. Lula é personagem legítimo de um enredo, mas o contexto político pesa”.
O risco é só multa ou pode virar inelegibilidade?
Aqui o cenário fica mais sensível. Rollo distingue dois planos: propaganda antecipada e abuso de poder econômico ou político. “Para entrar na seara do abuso, é preciso processo e provas. Mas, se houver condenação por abuso, a consequência pode ser cassação e inelegibilidade por oito anos”, explicou, citando a Lei da Ficha Limpa.
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Ele pondera, porém, que considera menor a chance de inelegibilidade. “A propaganda antecipada ficou mais evidente. O abuso exige um patamar probatório mais robusto.”
O julgamento caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, composto por sete ministros. Não é necessária unanimidade.
Bolsonaro pode processar por ter sido retratado como “Bozo”?
Durante o desfile, representações caricatas do ex-presidente Jair Bolsonaro chamaram atenção — incluindo a figura de um palhaço com tornozeleira.
Rollo avalia que Bolsonaro poderia ingressar com ação por danos morais, caso se sinta pessoalmente ofendido. “Ele precisa se reconhecer naquela representação e alegar a ofensa”, afirmou.
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Do ponto de vista eleitoral, no entanto, a situação é distinta. “Ele não é candidato. Portanto, não cabe falar em propaganda eleitoral negativa contra ele”, explicou.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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Em entrevista ao programa Ponto de Vista, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, foi direto: “Depois de assistir ao desfile inteiro, me convenci de que houve excessos”. Segundo ele, a apresentação ultrapassou a narrativa biográfica e incorporou bandeiras associadas à futura campanha, como o fim da escala seis por um e a defesa da soberania nacional.
A oposição já fala em propaganda eleitoral antecipada. Mas o risco para o presidente pode ir além.
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Para Rollo, sim. Ele lembra que a lei prevê multa que varia de 5.000 a 25.000 reais — ou o equivalente ao custo da propaganda, se for maior. “Se o TSE entender que todo o desfile foi propaganda, a multa pode ser mais pesada”, afirmou.
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Bolsonaro pode processar por ter sido retratado como “Bozo”?
Durante o desfile, representações caricatas do ex-presidente Jair Bolsonaro chamaram atenção — incluindo a figura de um palhaço com tornozeleira.
Rollo avalia que Bolsonaro poderia ingressar com ação por danos morais, caso se sinta pessoalmente ofendido. “Ele precisa se reconhecer naquela representação e alegar a ofensa”, afirmou.
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