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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional publicou neste sábado, 15, um comunicado da presidência da Câmara dos Deputados em que informa um novo adiamento na votação do Orçamento de 2025. A votação estava prevista para acontecer no próximo dia 19 de março, mas, agora, só deve ocorrer em 4 de abril. Dessa forma, o país seguirá sem o orçamento do ano vigente aprovado pelo Congresso por, ao menos, 4 meses. Dessa forma, o governo fica autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
Os chefes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, vão acompanhar o presidente Lula em uma viagem oficial ao Japão entre os dias 24 e 27 de março. O orçamento rotineiramente é votado no final do ano, mas um embate entre o Judiciário e o Legislativo sobre o pagamento de emendas parlamentares adiou os trabalhos.
A comissão informou ainda que o adiamento foi necessário em razão de pendências no parecer do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O governo federal ainda apresenta dificuldades para apresentar cortes de gastos para fazer frente a despesas previstas. Na última semana, o Planalto enviou um ofício com a previsão de cortar 7,6 bilhões de reais do Bolsa Família. O governo voltou a bater na tecla do “pente fino” para combater fraudes e negou cortes ou reduções no programa.
Outra pendência é o programa Pé-de-Meia, que está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo enviou um ofício projetando despesas de 1 bilhão com o programa de incentivo à conclusão escolar, mas os gastos devem chegar a 12 bilhões. O Planalto promete enviar projetos à parte prevendo crédito suplementar para custear o programa. Outro pepino a ser resolvido é o Vale-Gás. A peça orçamentária do governo previa despesas de 600 milhões de reais com o programa em 2025, mas o ministério do Planejamento projeta um custo de 3 bilhões.
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