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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nos últimos dias prisões domiciliares – Fernando Collor e Roberto Jefferson – para políticos após eles apresentarem provas de que suas condições de saúde não podem ser tratadas em presídios.
Os dois por questões humanitárias.
Neste final de semana, mandou Jefferson, condenado no caso das milícias digitais e pela tentativa de assassinato de quatro políticas federais, para casa com a tornozeleira eletrônica.
Antes disso, Alexandre de Moraes havia feito o mesmo pelo ex-presidente da República, condenado por corrupção, também por problemas graves de saúde alegados pelos condenados.
O magistrado pediu a opinião da Procuradoria Geral da República sobre os laudos médicos apresentados por Collor e Jefferson. A PGR foi favorável à prisão domiciliar dos dois.
Ainda assim, mesmo com o Ministério Público concordando, autoridades de Brasília, incluindo do Supremo Tribunal Federal, acreditam que essa foi a forma encontrada pelo magistrado para combater a imagem de um juiz extremamente duro e que, às vezes, viola, na opinião de acusados, direitos fundamentais.
- Alexandre de Moraes
- Fernando Collor de Mello
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Roberto Jefferson
- Supremo Tribunal Federal – STF
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