Empresa de Elon Musk alegou que não pôde se manifestar e que juiz do caso trabalhou anteriormente para o grupo que apresentou a ação (Foto: EFE/EPA/WILL OLIVER)
O X, de propriedade do bilionário Elon Musk, informou nesta terça-feira (18) que está recorrendo contra uma decisão de um tribunal distrital de Berlim, que no último dia 7 determinou que a rede social deve divulgar dados de posts na plataforma que permitam “rastrear a disseminação de informações que influenciam as eleições” gerais na Alemanha, que serão realizadas no próximo domingo (23).
A decisão atendeu a uma demanda apresentada à Justiça por duas organizações, a Sociedade para Direitos Civis (GFF, na sigla em alemão) e a Democracy Reporting International, que alegaram que o X não estaria fornecendo acesso sistemático a dados como o alcance de posts e o número de curtidas e compartilhamentos que essas publicações obtêm.
As duas organizações alegaram que precisam de tais informações para rastrear “informações falsas” e “desinformação” na atual campanha eleitoral e que têm o direito de receber os dados com base na Lei de Serviços Digitais da União Europeia.
“Esperar mais pelo acesso aos dados prejudicaria o projeto de pesquisa dos requerentes, já que o período imediatamente anterior à eleição é crucial”, justificou o tribunal na decisão.
Nesta terça-feira, o X informou, por meio da sua conta de Assuntos Governamentais Globais na plataforma, que contestou a decisão porque ela representaria uma “flagrante violação do nosso direito constitucionalmente garantido de sermos ouvidos”, já que a rede social não teria recebido “qualquer oportunidade de responder ou comentar o processo”.
“Só isso já é motivo suficiente para que a decisão seja anulada. Pior ainda, também ficou claro que o único juiz neste caso trabalhou anteriormente para a GFF, a organização que financiou o projeto de pesquisa, e ao lado dos advogados (ainda empregados pela GFF) que representam os requerentes. A falha do juiz em se retirar [do processo] ou, pelo menos, em revelar esses vínculos significativos levanta sérias preocupações sobre a imparcialidade da decisão”, argumentou o X.
“O X acredita que esta decisão viola direitos fundamentais ao devido processo legal garantidos pela Constituição alemã. O X está comprometido em defender esses direitos por meio do sistema legal e não recuará diante da injustiça”, acrescentou a conta de Assuntos Governamentais Globais.
