Manifestante ateia fogo à bandeira dos EUA em protesto em Kenosha, no estado do Wisconsin, em agosto de 2020 (Foto: TANNEN MAURY/EFE/EPA)
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (25) uma ordem executiva para que pessoas que queimarem a bandeira do país sejam alvos de processos.
De acordo com comunicado da Casa Branca, a medida determina que o Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) processe “vigorosamente” quem se envolver em atos de “profanação” da bandeira; encaminhe denúncias nesse sentido que envolvam violações de leis estaduais ou locais às autoridades nestes níveis de governo; e que vistos, autorizações de residência, processos de naturalização e outros benefícios de imigração para estrangeiros que cometerem esses atos sejam cancelados.
“Protestos recentes, incluindo os de Los Angeles em junho de 2025 [motivados por ações do governo Trump contra a imigração ilegal], incluíram queima de bandeiras, além de atos violentos e outras condutas que ameaçam a segurança pública”, afirmou a Casa Branca na nota.
“Tal conduta desrespeita os sacrifícios dos americanos que sangraram pelo nosso país e mina a bandeira como um símbolo que une e representa todos os americanos de todas as origens e classes sociais”, acrescentou.
Numa decisão apertada (5 votos a 4), a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em 1989 que queimar a bandeira dos Estados Unidos é uma forma de expressão política abrangida pela Primeira Emenda da Constituição (que protege a liberdade de expressão e protestos pacíficos) e que esses atos não são ilegais.
Entretanto, na nota de hoje, a Casa Branca contestou a abrangência dessa decisão. “A Suprema Corte nunca considerou que a profanação da bandeira conduzida de uma forma que possa incitar uma ação ilegal iminente ou servir como uma forma de ‘palavras de combate’ seja protegida constitucionalmente”, alegou a gestão Trump.
