O procurador do TPI, Karim Khan (à esquerda), que está afastado temporariamente do cargo devido a uma denúncia de “má conduta sexual” (Foto: PETER DEJONG/EFE/EPA)
A Câmara de Recursos do Tribunal Penal Internacional (TPI) determinou nesta sexta-feira (1º) que o procurador Karim Khan deve pedir afastamento da investigação sobre a Venezuela devido a um “conflito de interesses”.
Segundo o despacho divulgado pelo TPI, uma cunhada de Khan, Venkateswari Alagendra, faz parte da equipe de advogados que representa o regime de Nicolás Maduro no tribunal e inclusive apresentou alegações orais na corte.
A denúncia sobre o parentesco foi feita pela ONG Fundação Arcadia. A procuradoria do TPI abriu uma investigação sobre a Venezuela em 2021 (que havia sido precedida por apurações preliminares) por crimes contra a humanidade.
“Os requerentes alegam que a senhora Alagendra é cunhada do procurador, e que existe uma ‘colaboração profissional documentada e uma dinâmica hierárquica estabelecida’ entre o procurador e a senhora Alagendra”, afirmou a Câmara de Recursos do TPI no despacho.
“Os requerentes argumentam ainda que o histórico profissional documentado entre o procurador e a senhora Alagendra ‘vai além de uma associação incidental’ e que na verdade ‘tratou-se de uma relação de trabalho deliberada e estruturada, caracterizada por uma abordagem coordenada a estratégias de defesa jurídica de alto risco’”, acrescentou.
“Tendo estabelecido que há motivos para acreditar que existe um fundamento para a desqualificação do procurador, a Câmara de Apelações considera que o procurador tem o dever, nos termos da regra 35 do Regulamento, de solicitar sua dispensa da situação venezuelana”, afirmou a Câmara de Recursos, que deu prazo de três semanas para Khan se retirar do caso.
A sala destacou que “reserva-se o direito de recorrer a outras vias legais, incluindo processo de desqualificação” de Khan da investigação, “se as circunstâncias assim o exigirem”.
Em maio, o procurador do TPI se afastou temporariamente do cargo enquanto ocorre uma investigação sobre acusações de “má conduta sexual” contra ele.
Khan é procurador do TPI desde 2021 e nos últimos anos se tornou conhecido por dois pedidos de emissão de mandados internacionais de prisão que foram aceitos pela corte: do ditador russo Vladimir Putin em 2023, por acusações de deportação ilegal de menores durante a guerra na Ucrânia, e do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, do ex-ministro da Defesa do país Yoav Gallant e de um líder do grupo terrorista Hamas em 2024, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade no atual conflito na Faixa de Gaza.
Devido ao pedido de prisão contra as autoridades israelenses, o governo dos Estados Unidos bloqueou quaisquer bens que Khan tenha no país e o impediu de entrar em território americano. A gestão Trump também aplicou sanções contra quatro juízas da corte devido ao mandado de prisão contra Netanyahu.
