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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou nesta segunda-feira, 5, a realização de inspeção no Banco Central para que sejam analisados documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pela autoridade monetária em novembro, e admitiu em despacho obtido por VEJA que não descarta dar uma decisão cautelar que evite a dilapidação do patrimônio da instituição e a inviabilização do pagamento de credores.
“É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados à alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes. A consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas”, disse o ministro ao explicar o motivo de não descartar uma liminar no caso Master.
Na decisão em que determina que técnicos da Corte de Contas analisem a documentação que embasou o veredicto do BC em prol da liquidação do Master, Jhonatan de Jesus afirma que o TCU deverá escrutinar o acervo da atuação do Banco Central para reconstruir o fluxo de supervisão e resolução da autarquia desde 2019, verificar “motivação, coerência e proporcionalidade” do BC em liquidar a instituição financeira, “examinar a consideração de alternativas menos gravosas” contra o banco de Vorcaro e “aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido às tratativas relevantes de mercado, inclusive aquelas apresentadas em janela imediatamente anterior à decretação do regime”.
“Não compete a esta Corte substituir o Banco Central do Brasil no juízo prudencial-regulatório de mérito, nem impor determinada solução regulatória, reavaliando conveniência e oportunidade da medida adotada”, escreveu o ministro do TCU, a quem nos últimos dias atribuiu-se ter sido alvo de pressões políticas que, no limite, pudessem reverter a liquidação do Master.
Baseada na decisão do ministro, a equipe técnica do TCU deverá, entre outros pontos, ter acesso integral aos processos e autos internos do caso Master, examinar as manifestações técnicas e jurídicas do BC no episódio, recolher registros de reuniões e videoconferências que trataram do tema e reconstruir a cronologia das tratativas envolvendo soluções privadas com participação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e de eventuais grupos privados. Também estará no escopo da inspeção documentar o perfil de captação do chamado Conglomerado Master, o modelo de funding e a existência de eventuais alertas internos contra as práticas do banco.
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Em documento encaminhado ao TCU, o Banco Central defendeu que o processo de liquidação do Banco Master não foi um ato precipitado, e sim a conclusão de um processo de supervisão, inevitável diante de crise de liquidez da instituição de Vorcaro e de “descumprimentos normativos relevantes”. O ministro Jhonatan de Jesus concluiu, no entanto, que a autoridade monetária não apresentou notas internas, pareceres e registros de deliberação para embasar seus argumentos, o que será feito nesta fase de inspeção do TCU junto ao BC.
Segundo as investigações sobre o caso, o BC identificou um fluxo atípico de recursos no valor de 12,2 bilhões de reais do Banco de Brasília, o BRB, para o banco de Vorcaro nos primeiros meses do ano passado. O episódio acendeu um sinal de alerta junto à autoridade monetária, que passou a exigir informações das duas instituições.
Com o avanço das apurações, descobriram-se indícios de cessão irregular de créditos e escrituração contábil com evidências de fraude. Ainda de acordo com as investigações, o Master emitia CDBs e outros títulos com taxas acima do mercado para captar clientes e se financiar – só no início deste ano, essas operações já superavam a casa dos 50 bilhões de reais. Na sequência, o banco anunciava que o dinheiro seria aplicado em operações de crédito. O problema, concluiu a PF, é que ao menos 12 bilhões de reais não possuíam lastro ou estavam vinculados a papéis podres.
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou nesta segunda-feira, 5, a realização de inspeção no Banco Central para que sejam analisados documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pela autoridade monetária em novembro, e admitiu em despacho obtido por VEJA que não descarta dar uma decisão cautelar que evite a dilapidação do patrimônio da instituição e a inviabilização do pagamento de credores.
“É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados à alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes. A consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas”, disse o ministro ao explicar o motivo de não descartar uma liminar no caso Master.
Na decisão em que determina que técnicos da Corte de Contas analisem a documentação que embasou o veredicto do BC em prol da liquidação do Master, Jhonatan de Jesus afirma que o TCU deverá escrutinar o acervo da atuação do Banco Central para reconstruir o fluxo de supervisão e resolução da autarquia desde 2019, verificar “motivação, coerência e proporcionalidade” do BC em liquidar a instituição financeira, “examinar a consideração de alternativas menos gravosas” contra o banco de Vorcaro e “aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido às tratativas relevantes de mercado, inclusive aquelas apresentadas em janela imediatamente anterior à decretação do regime”.
“Não compete a esta Corte substituir o Banco Central do Brasil no juízo prudencial-regulatório de mérito, nem impor determinada solução regulatória, reavaliando conveniência e oportunidade da medida adotada”, escreveu o ministro do TCU, a quem nos últimos dias atribuiu-se ter sido alvo de pressões políticas que, no limite, pudessem reverter a liquidação do Master.
Baseada na decisão do ministro, a equipe técnica do TCU deverá, entre outros pontos, ter acesso integral aos processos e autos internos do caso Master, examinar as manifestações técnicas e jurídicas do BC no episódio, recolher registros de reuniões e videoconferências que trataram do tema e reconstruir a cronologia das tratativas envolvendo soluções privadas com participação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e de eventuais grupos privados. Também estará no escopo da inspeção documentar o perfil de captação do chamado Conglomerado Master, o modelo de funding e a existência de eventuais alertas internos contra as práticas do banco.
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Em documento encaminhado ao TCU, o Banco Central defendeu que o processo de liquidação do Banco Master não foi um ato precipitado, e sim a conclusão de um processo de supervisão, inevitável diante de crise de liquidez da instituição de Vorcaro e de “descumprimentos normativos relevantes”. O ministro Jhonatan de Jesus concluiu, no entanto, que a autoridade monetária não apresentou notas internas, pareceres e registros de deliberação para embasar seus argumentos, o que será feito nesta fase de inspeção do TCU junto ao BC.
Segundo as investigações sobre o caso, o BC identificou um fluxo atípico de recursos no valor de 12,2 bilhões de reais do Banco de Brasília, o BRB, para o banco de Vorcaro nos primeiros meses do ano passado. O episódio acendeu um sinal de alerta junto à autoridade monetária, que passou a exigir informações das duas instituições.
Com o avanço das apurações, descobriram-se indícios de cessão irregular de créditos e escrituração contábil com evidências de fraude. Ainda de acordo com as investigações, o Master emitia CDBs e outros títulos com taxas acima do mercado para captar clientes e se financiar – só no início deste ano, essas operações já superavam a casa dos 50 bilhões de reais. Na sequência, o banco anunciava que o dinheiro seria aplicado em operações de crédito. O problema, concluiu a PF, é que ao menos 12 bilhões de reais não possuíam lastro ou estavam vinculados a papéis podres.
