Senado dos EUA aprova revogação de tarifas contra o Brasil, mas decisão final cabe a Trump

Vista do Capitólio dos EUA, sede do poder legislativo americano. (Foto: WILL OLIVER/EFE/EPA/)

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) uma resolução que busca anular as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil. A medida foi aprovada por 52 votos a 48, com o apoio de cinco senadores republicanos que se uniram aos democratas, segundo informou a agência Reuters e a emissora CNN. A decisão, contudo, ainda depende da Câmara dos Deputados, controlada pelos republicanos, e dificilmente seguirá adiante – já que o próprio Trump não deve sancionar tal revogação.

A proposta foi apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, da Virgínia, e tem como objetivo encerrar a emergência nacional decretada por Trump em julho, usada como base legal para as tarifas. Trump impôs tarifas contra o Brasil por causa das violações dos direitos humanos no país e da perseguição política contra opositores.

Antes da votação, Kaine argumentou que o uso do International Emergency Economic Powers Act (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) foi indevido no caso do Brasil.

“A emergência, com respeito ao Brasil, a incomum e extrema emergência que ameaça os Estados Unidos e que emana, em parte, fora dos Estados Unidos, é a decisão brasileira de processar o amigo de Donald Trump. Como isso pode ser uma emergência?”, questionou o senador, destacando ainda que “os Estados Unidos têm um superavit comercial com o Brasil”.

Entre os republicanos que votaram com os democratas estão Rand Paul (do Kentucky), Thom Tillis (da Carolina do Norte), Susan Collins (do Maine), Lisa Murkowski (do Alasca) e o ex-líder da bancada, Mitch McConnell.

Segundo a Reuters, a votação foi a primeira de três propostas sobre tarifas previstas para esta semana. Além da medida sobre o Brasil, o Senado também deve avaliar as tarifas aplicadas contra o Canadá e as tarifas globais aplicadas durante o chamado “Dia da Libertação”, em abril. No entanto, como lembrou Kaine, “a Câmara não deve apreciar a resolução, e o Senado não possui maioria suficiente para derrubar um eventual veto presidencial”.

No início deste ano, o Partido Republicano, que controla a Câmara dos Deputados, aprovou uma regra procedimental que impede que os parlamentares da casa forcem uma votação sobre as tarifas impostas por Trump, bloqueando qualquer tentativa de revisão dessas medidas.

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