Sem votos necessários, lei “anti-Oruam” é arquivada na Câmara de Vereadores

Conhecido como “Lei anti-Oruam“, o Projeto de Lei Complementar 16/2025 foi arquivado pelos vereadores do Rio nesta quinta (11), na Câmara Municipal. A proposta, apresentada por Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), pretendia proibir a contratação, pela administração pública, de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil. Nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – filho do traficante Marcinho VP, do Comando Vermelho, preso e condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico – Oruam tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao comparsa Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O rapper, que foi indiciado por sete crimes e desde outubro usa tornozeleira eletrônica, já se apresentou até no Rock in Rio.

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O arquivamento se deu porque, embora 46 dos 51 vereadores tenham comparecido à sessão, apenas 29 votaram. Do total, 23 foram a favor, quatro contra e dois se abstiveram. Mas o número ficou abaixo dos 26 votos necessários para aprovar a proposta. Projetos semelhantes já foram apresentados em outras cidades, como São Paulo, e também na Câmara dos Deputados, onde o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma medida com abrangência nacional. Na capital paulista, a proposta é iniciativa de Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL).

“Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, disse Pedro Duarte, à época da apresentação do projeto. Na justificativa, os autores defendiam a garantia de que eventos financiados com dinheiro público fossem promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças
e adolescentes.

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Aos 25 anos, Oruam é acusado por crimes como tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência qualificada, lesão corporal e desacato. Recentemente, também foi denunciado por corrupção ativa, e direção perigosa com habilitação suspensa. O rapper chegou a ser preso em julho e ficou na Penitenciária Dr. Serrano Neves, em Bangu, por mais de dois meses. De acordo com a Polícia Civil, ele atacou agentes com pedras e tentou impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente, de 17 anos, que estava escondido em sua mansão.

Conhecido como “Lei anti-Oruam“, o Projeto de Lei Complementar 16/2025 foi arquivado pelos vereadores do Rio nesta quinta (11), na Câmara Municipal. A proposta, apresentada por Pedro Duarte (Novo) e Talita Galhardo (PSDB), pretendia proibir a contratação, pela administração pública, de artistas e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas em apresentações abertas ao público infantojuvenil. Nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – filho do traficante Marcinho VP, do Comando Vermelho, preso e condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico – Oruam tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao comparsa Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O rapper, que foi indiciado por sete crimes e desde outubro usa tornozeleira eletrônica, já se apresentou até no Rock in Rio.

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O arquivamento se deu porque, embora 46 dos 51 vereadores tenham comparecido à sessão, apenas 29 votaram. Do total, 23 foram a favor, quatro contra e dois se abstiveram. Mas o número ficou abaixo dos 26 votos necessários para aprovar a proposta. Projetos semelhantes já foram apresentados em outras cidades, como São Paulo, e também na Câmara dos Deputados, onde o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs uma medida com abrangência nacional. Na capital paulista, a proposta é iniciativa de Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL).

“Uma coisa é liberdade de expressão, outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime”, disse Pedro Duarte, à época da apresentação do projeto. Na justificativa, os autores defendiam a garantia de que eventos financiados com dinheiro público fossem promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças
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Aos 25 anos, Oruam é acusado por crimes como tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência qualificada, lesão corporal e desacato. Recentemente, também foi denunciado por corrupção ativa, e direção perigosa com habilitação suspensa. O rapper chegou a ser preso em julho e ficou na Penitenciária Dr. Serrano Neves, em Bangu, por mais de dois meses. De acordo com a Polícia Civil, ele atacou agentes com pedras e tentou impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra um adolescente, de 17 anos, que estava escondido em sua mansão.