O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou, em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quarta-feira, 16, que é “preocupante” a projeção feita pelo governo Lula que indica o risco de uma paralisia na máquina pública decorrente de restrições no Orçamento, a partir de 2027. A inclusão dos precatórios dentro do limite de teto de gastos, ou seja, do arcabouço fiscal, ocupa boa parte das despesas não obrigatórias, sem contar as emendas parlamentares. O parlamentar citou ainda a PEC dos Precatórios aprovada no governo Bolsonaro como um dos motivos para o problema, que se acumulou nos últimos anos.
“Esse aumento dos precatórios começou em 2021. Em 2022, o governo Bolsonaro aprovou uma emenda constitucional adiando o pagamento dos precatórios e isso acabou criando uma bola de neve. No primeiro ano do governo do presidente Lula, o governo pagou os precatórios que estavam devidos pra estancar a bola de neve e fazer com que o pagamento voltasse anual”, respondeu Zarattini, “”Em 2027, o governo vai ter que introduzir o conjunto, 100% dos precatórios, dentro do limite, e aí que pode realmente ficar uma situação insustentável do ponto de vista administrativo, porque não vai sobrar quase nenhum dinheiro pro governo fazer as suas despesas chamadas discricionárias. Quais são? Investimentos e custeio de alguns programas que não são obrigatórios”, acrescentou, completando ainda:
“Nós vamos ter que achar uma solução, que não vai se dar dentro da LDO de 2026, mas ela vai ter que ser resolvida esse ano pra que o ano que vem, quando tivermos uma nova LDO pra 2027 a gente já tenha um novo ordenamento jurídico que permita uma compatibilização desse recurso e mantendo a possibilidade do governo fazer a sua política de investimentos, programas sociais e programas de forma geral.”
O programa, apresentado por Marcela Rahal, também abordou as principais notícias do dia com o editor José Benedito.
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