Na mesma semana, os governos federais de Brasil e Estados Unidos editaram, cada qual a sua maneira, regras para a inteligência artificial —um projeto de lei, no caso brasileiro; uma ordem diretiva, no americano.
Na forma e no conteúdo, os movimentos mostram que, quando se trata da tecnologia do momento, a ‘química’ entre Lula e Trump acaba no momento em que regras para ChatGPT, Gemini e companhia começam a ser construídas.
De um lado, a Casa Branca ameaça uma guerra judicial contra os 50 estados norte-americanos por ocuparem o vácuo regulatório da administração federal e criarem regras para IA —movimento que já possui inimigos no Congresso americano. Do outro, o Palácio do Planalto toma as rédeas da situação ao dar poderes para a ANPD regular, fiscalizar, sancionar e desenvolver a AI —ou seja, sustenta-a no posto ao qual ela será alçada por uma iniciativa na reta final de tramitação na Câmara dos Deputados. Por onde quer que se veja, são visões bem distantes da “petroquímica” que Lula disse ter rolado com Trump.
Por domínio global da IA, Trump ameaça iniciar guerra judicial
A ordem executiva “Garantir um quadro político nacional para a inteligência artificial” assinada por Donald Trump cumpre quatro missões:
- Parabenizar a própria gestão pelo trabalho na IA: “Orientei meu governo a remover as barreiras à liderança dos Estados Unidos em IA. Meu governo já realizou um trabalho extraordinário para alcançar esse objetivo”, escreve Trump;
- Demarcar os limites dos planos da Casa Branca para a IA: “É política dos Estados Unidos sustentar e aprimorar o domínio global do país em IA por meio de uma estrutura de política nacional para IA que seja minimamente onerosa”, define o presidente.
- Anunciar uma enxurrada de processos judiciais contra estados: a partir de meados de janeiro de 2026, o procurador-geral contestará na Justiça as leis estaduais sobre IA que considerar um entrave ao domínio norte-americano;
- Ameaçar cortes de verbas federais: a partir de março, o secretário do Comércio vai fechar a torneira de verbas federais voltadas à banda larga para os estados com leis “onerosas” à IA (“que obriguem modelos de IA a alterar seus resultados verídicos ou possam compelir desenvolvedores de IA a divulgar ou relatar informações de maneira que viole a Primeira Emenda ou qualquer outra disposição da Constituição”).
As empresas de IA dos Estados Unidos precisam ter liberdade para inovar sem regulamentações complexas (…) O excesso de regulamentação estadual impede esse imperativo (…) Por definição, cria uma colcha de retalhos com 50 regimes regulatórios diferentes, o que torna a conformidade mais difícil, principalmente para startups
Donald Trump, presidente dos Estados Unidos
Da Califórnia a Utah, leis miraram deepfakes e saúde mental na IA
O gesto de Trump não ficará sem resposta. Todos os 50 estados e territórios norte-americanos apresentaram projetos de lei sobre IA, calcula a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais. De todos eles, 38 aprovaram quase cem leis. Aproveitando a ausência federal, eles criaram suas próprias leis para exigir segurança da IA, garantias das empresas e limites para uso da tecnologia. Exemplos dessa onda são:
- Califórnia: exige que os maiores modelos de IA (ChatGPT e Gemini) sejam testados para mensurar os níveis de segurança e divulguem os resultados;
- Dakota do Sul: proíbe deepfakes em propaganda política poucos meses antes das eleições;
- Utah, Illinois e Nevada: criaram regras para chatbots de IA não comprometerem a saúde mental dos usuários;
- Colorado: obriga empregadores a fazer avaliações de discriminação algorítmica de suas ferramentas de contratação e evitar que ela aconteça.
A cruzada judicial de Trump pela IA afetará governadores democratas e republicanos, o que está na origem da forte oposição gerada pela ordem executiva nos dois partidos. Fora a reação política, especialistas preveem uma contestação jurídica à decisão presidencial, pois consideram que somente o Congresso pode anular leis estaduais.
O outro lado da moeda dessa história é que, enquanto os estados regulavam, a Casa Branca assinava decretos para facilitar o acesso de empresas a dados federais e para simplificar a construção de infraestrutura para impulsionar a tecnologia.
Governo Lula propõe mais poderes para ANPD atuar com IA
Aqui no Brasil, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar o SIA (Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial).
A ideia é criar uma estrutura em torno do governo federal para orientar o desenvolvimento tecnológico da IA e a regulação de sistemas de alto risco.
O CBIA (Conselho Brasileiro para Inteligência Artificial) será o órgão máximo para formular, coordenar e supervisionar a política nacional de IA. Será composto por representantes de ministério e da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
O PL da IA deve atribuir à agência papel relevante a ser reforçado no SIA. Segundo o PL do governo, ela editará normas de caráter geral a serem seguidas pelas outras agências setoriais e faça avaliações de impacto algorítmico. Além disso, ela deverá agir como “regulador residual”, ou seja, atuar em áreas que a competência de outras entidades não alcance.
O CBIA deverá estimular pesquisa e inovação, autonomia tecnológica e desenvolver diretrizes para diminuir os impactos negativas sobre trabalhadores impactados pela IA.
Enquanto o PL da IA, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda precisa ser votado pela Câmara antes de seguir à sanção presidencial, o novo projeto do SIA precisa ser apreciado pelos parlamentares.
DEU TILT
Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.
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