O presidente da FCC, Brendan Carr, antecipou o processo de análise da renovação de concessões de emissoras da ABC como parte de uma investigação sobre programas de DEI (Foto: Jonathan Newton/EFE/EPA)
A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos antecipou a análise das concessões de oito emissoras da rede ABC, pertencente à Disney. A medida ocorre em meio a investigações sobre programas de diversidade da empresa e críticas diretas do presidente Donald Trump ao conteúdo jornalístico da rede, levantando um intenso debate sobre liberdade de expressão e pressão política sobre a mídia.
Qual é o principal motivo alegado pelo governo para fiscalizar a Disney?
O órgão regulador das comunicações nos Estados Unidos, a FCC, justifica a antecipação da análise das licenças da ABC devido a uma investigação sobre os programas de Diversidade, Equidade e Inclusão, conhecidos pela sigla DEI. O governo apura se essas políticas internas da empresa resultaram em práticas discriminatórias. Normalmente, as concessões de TV têm prazos longos de validade, mas as normas permitem que a agência exija uma renovação antecipada se considerar que isso é essencial para conduzir uma investigação em curso. Além disso, o talk show “The View” também entrou na mira da agência para avaliar se ele ainda merece uma isenção especial que o desobriga de oferecer o mesmo tempo de tela para candidatos de diferentes partidos políticos, algo que a emissora detém desde o ano de 2002.
Como a Disney está reagindo às ações da agência federal de comunicações?
A gigante do entretenimento não ficou em silêncio e acusa a administração Trump de retaliação política. Em documentos enviados à Justiça e ao órgão regulador, os advogados da Disney argumentam que o processo de análise antecipada das concessões não acontecia com nenhuma emissora há mais de cinco décadas, o que provaria uma perseguição específica. A empresa alega que essa é uma tática para forçar as empresas de mídia a alinharem sua cobertura jornalística aos interesses do governo, sob pena de perderem o direito de transmitir seu sinal. Diante do que chamam de ‘campanha de pressão’, a Disney estuda entrar com uma ação judicial baseada na Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e protege a imprensa de punições governamentais motivadas por opiniões ou críticas.
Quais foram os atritos recentes entre Donald Trump e a rede ABC?
A relação entre o presidente e a emissora é marcada por episódios de tensão pública. Recentemente, Trump e a primeira-dama Melania pediram a demissão do apresentador Jimmy Kimmel após piadas consideradas ofensivas. Além disso, o governo criticou duramente a decisão da ABC de não transmitir ao vivo um discurso presidencial sobre segurança eleitoral e influência estrangeira. Na ocasião, o próprio Trump afirmou que emissoras que agem dessa forma protegem a ‘esquerda radical’ e que tal atitude deveria resultar na revogação imediata das licenças de funcionamento. O presidente da FCC, Brendan Carr, reforçou o tom crítico ao sugerir que a linha editorial da rede e a conduta de seus comunicadores seriam levadas em conta durante o processo de revisão das concessões das estações de televisão.
O que pensam os grupos externos sobre essa disputa judicial e política?
A discussão divide a sociedade civil americana. De um lado, grupos conservadores, como o Centro para os Direitos Americanos, defendem que a FCC tem a obrigação de fazer um escrutínio rigoroso. Eles argumentam que a Disney não é ‘dona’ das frequências de rádio e TV, que são bens públicos, e que o direito dos telespectadores de receberem uma programação equilibrada deve prevalecer sobre os interesses corporativos. Por outro lado, organizações de defesa dos direitos civis, como a ACLU, e grupos progressistas manifestaram séria preocupação com o precedente. Para essas entidades, permitir que o governo use licenças de transmissão para punir jornalistas ou comediantes coloca em risco a democracia, pois abre caminho para que qualquer crítica ao poder seja silenciada por meio de censura administrativa.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
