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O prefeito Eduardo Paes vai retirar da Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria uma Força de Segurança que poderá trabalhar armada, independente da Guarda Municipal (GM). Eu tomei a decisão de transformar a própria Guarda Municipal na Força de Segurança”, informou ele, pelas redes sociais. A mudança permite que agentes da corporação possam ser integrados ao projeto. A nova guarda vai atuar no policiamento ostensivo e preventivo e terá uma “divisão de elite”, nas palavras do prefeito, batizada de Força Municipal Armada, que terá 4.500 homens até 2028. Na segunda (10), será encaminhado um novo texto para o Legislativo com a regulamentação. O texto estará alinhado à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o papel das guardas municipais, permitindo o policiamento ostensivo e comunitário.
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“Quando a gente divulgou o projeto, ainda não tínhamos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consagra a competência das Guardas Municipais de (fazer) policiamento ostensivo. Esse (novo) projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal na Força de Segurança, além de deixar muito claro que o papel dessa nova força passa a ser de policiamento ostensivo e preventivo na forma do entendimento do STF”, explicou o prefeito, no vídeo postado na noite desta quinta (6). O STF autorizou, em fevereiro, que as Guardas Municipais possam atuar como polícia, em ações de policiamento ostensivo, comunitário e também fazendo prisões em flagrante, desde que os municípios elaborem leis para isso.
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Ainda segundo Paes, na semana passada, em um café da manhã com vereadores da base, parte dos parlamentares manifestou a preocupação de que o projeto fosse inconstitucional por prever a criação de um grupo armado independente da GM. Semana passada, houve protestos de guardas municipais nas ruas porque o texto original havia excluído a tropa da seleção. Paes não deu maiores detalhes sobre o novo texto. Ainda não está claro, por exemplo, se os agentes da GM dessa tropa armada também receberiam R$ 13,3 mil oferecido aos agentes provisórios. Hoje, o teto salarial da categoria é metade deste valor. A ideia é que a Força de Segurança Armada.
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