Parlamento português aprova pacote anti-imigração que pode afetar brasileiros no país

Pacote anti-imigração representa vitória da direita portuguesa. Veto cabe ao presidente. (Foto: Pedro Curi/Unsplash)

O Parlamento português aprovou, nesta quarta-feira (16), um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração, impondo mais restrições para a obtenção da cidadania portuguesa. A medida deve impactar milhares de brasileiros que residem em Portugal.

O pacote anti-imigração foi apoiado pela coalizão de governo Aliança Democrática (AD), composta pelo Partido Social Democrata (PSD), pelo Centro Democrático Social (CDS) e pela sigla direitista Chega.

Todos os partidos de esquerda votaram contra a medida, criticando a velocidade dos avanços e da aprovação dentro da Casa. Agora, cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetar ou não a medida — a oposição solicita o veto.

Entre as medidas aprovadas que endurecem as regras para a obtenção da cidadania portuguesa — com o objetivo de reduzir o número de imigrantes no país — estão:

• Perda de cidadania caso o imigrante cometa crimes graves;
• Alteração no tempo mínimo de residência exigido para que um imigrante possa solicitar a cidadania portuguesa: antes era de cinco anos e agora passa a ser de sete — ou de dez, caso o imigrante venha de um país não lusófono, isto é, que não tenha o português como língua oficial;
• Extensão do período que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal antes que possa trazer a família ou naturalizar um filho nascido no país;
• Fim da possibilidade de que turistas brasileiros que não estejam com visto em dia peçam autorização de residência;
• Restrição de vistos de trabalho a profissionais “altamente qualificados”.

Pela legislação vigente, é permitido que imigrantes busquem o reagrupamento familiar assim que tenham cartão de residência. Entretanto, a nova medida endurece as regras, podendo afetar os planos de milhares de famílias.

Isso porque, muitas famílias imigravam juntas e, após a obtenção do visto de trabalho por parte do pai ou da mãe, faziam o pedido de reagrupamento já de dentro do país.

Agora, serão necessários dois anos de residência no país e só menores de 18 anos poderão se legalizar por meio do reagrupamento familiar já estando em terras portuguesas. A nova legislação proíbe a concessão a filhos maiores, mesmo que sejam dependente dos pais, como no caso de estudantes universitários.

O projeto também prevê a criação de uma nova força policial, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), cujo objetivo é fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar deportações, se necessário.

Atualmente, entre o 1,3 milhão de imigrantes que moram em Portugal, existem cerca de 500 mil brasileiros. Do total, 200 mil trabalhadores brasileiros estão inscritos na Segurança Social, isto é, estão empregados formalmente.