Verificação deve ocorrer sempre que houver qualquer movimentação envolvendo uma chave Pix. Como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. Se for identificada alguma inconsistência nos dados, como um CPF ou CNPJ irregular, a chave deve ser excluída. Serão invalidadas as chaves vinculadas a CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou de “titular falecido”. O mesmo vale para CNPJs com status “suspenso”, “baixado”, “inapto” ou “nulo”.
O que é a chave Pix. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
A mudança afeta apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Conforme o Banco Central, entre as pessoas físicas, 4,5 milhões de chaves associadas ao CPF estão com a grafia inconsistente. Um total de 3,5 milhões está cadastrado em nome de pessoas já falecidas. Outras 30 mil são atreladas a CPFs suspensos, ou seja, com informações incorretas ou incompletas; 20 mil com o CPF cancelado, suspenso há mais de cinco anos e com duplicidade de inscrição ou cancelado por descião administrativa da Receita Federal ou decisão judicial; e 100 estão com o CPF nulo, o que indica fraude ou erro grave no cadastro.
No caso dos CNPJs de empresas, mais de 1,6 milhão considerados inaptos, baixados ou suspensos também viraram chave PIX. Um total de 984.981 CNPJs estão inaptos, isso significa que a empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos. Outros 651.023 são de CNPJs baixados, em que a empresa foi oficialmente encerrada. Mais de 33 mil estão com CNPJ suspenso, quando a companhia é punida por obrigações legais. A quantidade de CNPJ nulos, sem validade, não foi informada pelo BC.
O Banco Central reforça que essa verificação diz respeito exclusivamente ao cadastro na Receita Federal. A nova checagem não está relacionada ao pagamento de tributos ou à situação fiscal da pessoa ou empresa. Na época do anúncio, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
As mudanças, na verdade, buscam evitar golpes financeiros. A ideia é dificultar o uso de identidades falsas ou dados irregulares no sistema de pagamentos. O BC também vai monitorar a atuação dos bancos e poderá aplicar penalidades em casos de descumprimento.
