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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou nesta terça-feira, 8, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado, a Fundação Saúde e o laboratório PCS Lab, responsável por exames que resultaram na contaminação de pacientes com HIV após transplantes de órgãos na rede pública.
A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, apurou que seis pessoas foram infectadas pelo vírus em razão de falhas nos testes realizados pelo laboratório, que indicaram erroneamente doadores soropositivos como negativos. Os procedimentos foram autorizados a partir desses laudos.
Pelo acordo, os pacientes receberão indenizações individuais e passarão a contar com um programa permanente de assistência médica, psicológica e social, coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde. O pacote inclui fornecimento de medicamentos, transporte para unidades de saúde, atendimento especializado e canais exclusivos de emergência. Segundo o MPRJ, o objetivo é garantir reparação imediata às vítimas e evitar a judicialização do caso.
O episódio, um dos mais graves já registrados na área de transplantes no estado, evidencia falhas na contratação e supervisão de serviços laboratoriais terceirizados pelo poder público.
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