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O Ministério da Saúde anunciou uma nova iniciativa que vai permitir que pacientes da rede pública sejam atendidos por planos de saúde a partir de agosto em uma proposta com dupla função: diminuir a espera por atendimento na rede especializada e converter as dívidas das operadoras com o Sistema Único de Saúde (SUS) em consultas, exames e cirurgias. A medida, anunciada nesta segunda-feira, 28, integra o programa Agora Tem Especialistas e deve ter ressarcimento inicial de R$ 750 milhões.
A portaria, assinada pelo Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU), prevê que ocorra a troca das dívidas ao SUS por atendimento a partir da adesão dos planos de saúde a um edital conjunto do ministério e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As dívidas das operadoras de saúde se acumulam quando valores referentes a procedimentos realizados na rede pública e não nos planos contratados não são reembolsados ao SUS. Com esse novo modelo, os pacientes do SUS vão passar a ter acesso aos especialistas e equipamentos da rede particular, o que reduz as filas por atendimento. O serviço será gratuito.
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou, em nota, o ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Como vai funcionar?
Os trâmites para o abatimento das dívidas a partir do atendimento aos pacientes do SUS serão realizados por meio de uma plataforma chamada InvestSUS. Nela, as operadoras de saúde vão fazer a adesão voluntária ao programa comprovando capacidade técnica e operacional para atendimento das demandas da rede pública.
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Como a iniciativa é parte do programa Agora Tem Especialistas, o rol de procedimentos prioriza as seis áreas que são gargalos para o SUS: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.
“Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, disse Jorge Messias, advogado-geral da União.
‘Prateleira de atendimentos’
As solicitações dos planos de saúde serão avaliadas pelo Ministério da Saúde, que vai verificar se os serviços de média e alta complexidade oferecidos pelas operadoras suprem as necessidades do SUS. Se a adesão for aprovada, os valores que serão revertidos em assistência devem ser negociados com a ANS. Caso sejam dívidas ativas, a negociação deve ocorrer com a Procuradoria-Geral Federal.
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Para participar, os planos precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. Caso sejam de pequeno porte, a exigência será de 50 mil atendimentos mensais. “Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida”, detalha a pasta.
Segundo o ministério, o rol de serviços vai funcionar “como uma prateleira de atendimentos especializados com os quais os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contar”. A pasta informou que as operadoras também serão beneficiadas não só pelo abatimento das dívidas, mas pela “regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais”.
Os beneficiários dos planos de saúde não serão prejudicados pela iniciativa, de acordo com Carla de Figueiredo Soares, presidente da ANS. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS.”
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Entidade elogia iniciativa
Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) disse que “vê com grande entusiasmo a portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União”.
Segundo a entidade, a medida é importante para agilizar o acesso da população a procedimentos de média e alta complexidade em um contexto de busca conjunta por soluções na área de saúde no país.
“Essa decisão mostra uma evolução significativa na integração entre os sistemas público e privado de saúde no Brasil. É uma medida que fortalece o nosso sistema e que, acima de tudo, beneficia milhões de brasileiros que aguardam atendimento na rede pública”, afirmou Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.
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