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O diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, defende as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspenderam o repasse de emendas parlamentares. Em entrevista a VEJA, ele declarou que a falta de transparência na aplicação de recursos públicos indicados por deputados e senadores contribui para que a questão se aproxime cada vez mais de um caso de polícia.
Brandão também citou a falta de informações sobre quem indica os valores — pilar do que ficou conhecido como orçamento secreto — e sobre onde a verba será aplicada — prática ainda recorrente — como motores do maior esquema de corrupção institucional já registrado na história do Brasil. “É uma grande prática de corrupção, de desvios bilionários e sistemáticos de recursos públicos, com um verniz de legalidade, um teatro de institucionalidade.”
A Transparência Internacional acionou o STF para questionar as regras de liberação das emendas diante das denúncias de corrupção e da repetição da lógica das emendas Brasil afora. “Virou uma prática que saiu só de Brasília e foi para o Brasil”, diz Brandão.
Leia os principais trechos da entrevista:
Qual a avaliação da TI sobre as determinações de Flávio Dino sobre a liberação de emendas?
A Transparência Internacional entende que foram muito positivas. O orçamento secreto e a farra das emenda são práticas inconstitucionais. Nada mais natural que o Supremo acabe com essa prática nefasta. Já faz dois anos que STF tomou a decisão de exigir mais transparência e vem enfrentando insubordinação do Congresso. É o Brasil andando para trás. Na Suécia, o princípio de transparência pública é consolidado há 200 anos. No Brasil, infelizmente, estamos andando para trás para chegar ao absurdo máximo de um orçamento público secreto.
Quais são os riscos caso esse modelo de transferência de recursos públicos seja mantido?
O orçamento secreto é o maior esquema de corrupção institucional já registrado na história brasileira. É uma grande prática de corrupção, de desvios bilionários e sistemáticos de recursos públicos com um verniz de legalidade. Tem sido a base do equilíbrio (ou desequilíbrio) dos poderes nos últimos anos. Identificamos três grandes impactos sistêmicos do orçamento secreto. A destruição da capacidade do país de formular políticas públicas com base técnica, já que o dinheiro do orçamento secreto é usado para atender interesses eleitoreiros e desviado em esquemas de corrupção. Outro impacto é a pulverização da corrupção a nível municipal. Por último, é a distorção eleitoral, porque se criou um ciclo vicioso, no qual parlamentares, o Centrão, o bloco mais corrupto abocanha os recursos que vão favorecer a eleição deles mesmos ou de aliados. Eles, então, voltam ainda mais fortes para chantagear com mais força o governo de ocasião.
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Qual custo político que mudanças como essas podem render ao governo?
Nós já estamos vendo impacto político na relação entre Executivo e Legislativo. Esse embate é absolutamente necessário, porque é uma prática insustentável para qualquer governo. Sem dúvida, vai haver um custo pelo qual o governo já está pagando. O orçamento secreto é um esquema custoso para qualquer gestão que tenha sua própria agenda e acaba sendo responsabilizada pelos problemas no país que o orçamento secreto acarreta. Sem falar em ter que enfrentar um Centrão cada vez mais mais chantagista e mais poderoso.
Por que o Brasil enfrenta dificuldade de imprimir transparência sobre o destino dos recursos e sobre quem indicou a emenda?
Quanto mais secreta for a distribuição, mais poder tem de quem controla o dinheiro. Os políticos podem distribuir esses recursos com muito mais discricionariedade a partir de fidelidade, favores políticos. Aqueles que são submissos, que se aliam a esses caciques, recebem mais recursos. Se isso for completamente transparente, outros deputados vão se insurgir e vão lutar mais para que o recurso seja distribuído de forma mais equânime. Essa é uma das razões pelas quais o segredo é politicamente estratégico. O político quer transparência para fazer a sua propaganda política na base, mas não entre os pares para que não haja disputa pelos recursos.
Em que momento a TI entendeu que a transferência de recursos por meio de emendas virou caso de polícia?
É um caso de polícia um caso geral. É uma forma de corrupção institucionalizada. Os casos concretos e específicos estão se multiplicando. Virou uma prática que saiu de Brasília e foi para o Brasil todo. A gente fez um estudo com o mapeamento dos Estados que passaram a adotar esses esquemas nos Estados e nos municípios. Estamos vendo como também se organizaram braços executivos do orçamento secreto, como na Codevasf, estatal que virou um grande gestor do orçamento secreto. Ali é um manancial de esquemas de corrupção e vários outros casos já foram relatados. Outro aspecto que já nos chamou a atenção foi o resultado das eleições de 2022. Nela, o Centrão voltou muito mais forte, com muito mais votos, uma base muito ampliada. Lira, por exemplo, voltou com quase o dobro de votos. As eleições tiveram um efeito de ampliar o bloco mais corrupto da política brasileira. Isso tudo nos levou a priorizar essa pauta e adotar uma estratégia jurídica sobre o assunto.
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