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Capitaneado pela Casa Civil, desde meados do ano passado o governo estuda a melhor forma de regular as gigantes de tecnologia que, sem regras claras, disseminam fake news e fazem vistas grossas para a exposição de crimes em perfis de brasileiros. Às vésperas de finalizarem o projeto de lei (PL) que será enviado ao Congresso para tentar colocar freios em plataformas como X, Facebook e YouTube, integrantes do governo identificaram um movimento novo e considerado controverso para que o WhatsApp não fosse incluído no mesmo balaio das concorrentes na definição de eventuais responsabilidades e sanções pelo conteúdo postado por seus usuários.
O argumento era o de que, ao contrário das primeiras, que reúnem conteúdo de terceiros, no WhatsApp a conversa é de ponta a ponta, criptografada e, via de regra, não em grupos e, sim, entre duas pessoas. Por esta lógica, verbalizada em reuniões principalmente pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, Pablo Bello, o aplicativo de mensagens instantâneas não poderia ter moderação de conteúdo, como defende o governo Lula para toda a qualquer plataforma. Antes de entrar no governo em outubro passado, Bello ocupou o cargo de diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina por pouco mais de cinco anos.
Sob condição de anonimato, integrantes do governo disseram a VEJA que partiu de Bello a defesa de que o Brasil não se enveredasse pelos caminhos da Europa, que no passado recente fez uma dura regulação das redes sociais, e de que o governo focasse eventuais sanções e restrições de postagem a “conteúdo de terceiro”, já que no WhatApp as conversas entre os usuários estariam envoltas em sigilo.
Antes de entrar no governo, o assessor afirmou em declarações públicas que mais de 90% das mensagens enviadas pelo WhatsApp no Brasil eram entre duas pessoas, e que o aplicativo de mensagem, ao contrário do Facebook, era um espaço privado e de criptografia de ponta a ponta, não sendo possível fazer moderação de conteúdo. Também declarou por diversas vezes que o aplicativo já removeu centenas de milhares de usuários por spam de pessoas mal-intencionadas, que usam computadores para gerar grande quantidade de contas.
Agora do lado governista do balcão, o argumento não colou. No governo, a ideia é que, mesmo que o serviço não tenha exatamente as mesmas características do Facebook, X ou YouTube, a empresa precisa ter mecanismos para não permitir o uso de robôs para multiplicar conteúdo criminoso e para se certificar que mensagens viralizadas não divulguem crimes, induzam ao suicídio ou deixem crianças e adolescentes expostos. Sem apoios para manter o discurso, Pablo Bello endossou na última reunião sobre a regulação das redes, em fevereiro, a ideia de o WhatsApp estar sob o mesmo escrutínio das concorrentes.
Procurado por VEJA, Bello não se manifestou. A Meta, por sua vez, também não quis se manifestar sobre a inclusão do WhatsApp entre aqueles que devem ter “dever de cuidado” e, consequentemente, serem sancionados sobre o que usuários escrevem e divulgam.
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