Em outubro, o presidente interino do Peru, José Jerí, já havia decretado estado de emergência na capital Lima e na província portuária de Callao (Foto: EFE/Paolo Aguilar)
O governo interino do Peru, liderado por José Jerí após a destituição de Dina Boluarte em outubro, declarou estado de emergência na fronteira com o Chile, temendo uma crise migratória e o aumento da criminalidade com a chegada massiva de migrantes.
A medida foi tomada depois que dezenas de migrantes chegaram do Chile com a intenção de entrar no Peru, mas foram impedidos por policiais peruanos. Isso levou vários migrantes, que estavam a pé, a bloquear a Rodovia Pan-Americana Sul e a passagem de fronteira, causando uma longa fila de caminhões e ônibus em ambos os lados da fronteira.
Diante da situação, houve um reforço de segurança na região com o envio de um novo contingente de soldados e policiais para patrulhar a área e impedir a entrada de migrantes em situação irregular, segundo informou a imprensa peruana no domingo (30).
Por meio de um decreto, com duração de 60 dias, o governo declarou estado de emergência nos distritos de Palca, Tacna e La Yarada-Los Palos, todos localizados na província de Tacna.
Esse contingente de reforço é composto por aproximadamente 100 membros do Exército peruano e 100 policiais da Polícia Nacional Peruana (PNP), que assumem a função de controle da ordem interna nesse período. As Forças Armadas também recebem autorização para realizar operações especiais com a finalidade de evitar uma crise migratória e o aumento da criminalidade.
O Decreto Supremo, aprovado pelo Conselho de Ministros do Peru na última sexta-feira, estabelece a restrição de uma série de direitos constitucionais, como a inviolabilidade do domicílio, a liberdade de movimento e a liberdade de reunião. Ainda, exige que todas as aglomerações públicas, incluindo eventos religiosos, culturais ou esportivos, passem por uma autorização prévia das autoridades.
A polícia local de Tacna também deve criar comitês de inteligência, supervisão e comunicação estratégica nos próximos dias. Segundo o Infobae, algumas informações coletadas podem ser classificadas como confidenciais, dada a natureza estratégica das ações extraordinárias.
O governo regional e os municípios também devem fornecer infraestrutura e equipamentos às autoridades destacadas na região, bem como a Secretaria de Governo e Transformação Digital deve colocará em operação uma plataforma de dados unificada para compartilhar informações sobre entradas irregulares no país, operações e estatísticas de crimes.
Peru organiza operações de combate ao narcotráfico e tráfico de pessoas
Durante o estado de emergência, órgãos públicos estarão mobilizados em ações para combater o narcotráfico e tráfico de pessoas, crimes que estão relacionados às fronteiras.
O Comitê de Supervisão – que inclui entidades como o Órgão de Supervisão do Investimento Privado em Telecomunicações (Osiptel), a Superintendência Nacional de Alfândega e Administração Tributária (Sunat), o Serviço de Migração, o Poder Judiciário, Ministério Público e os governos locais – também estará focado em operações diárias, com o auxílio de drones, para interromper o fluxo de tráfico humano na região, o tráfico de droga e armas, bem como o transporte informal na fronteira.
Por sua vez, o sistema judicial reforçará suas capacidades administrativas e orçamentárias para garantir a segurança de procuradores e juízes e promover o uso da plataforma digitais para denúncias.
No sábado (29), o presidente interino José Jerí anunciou que pedirá ao Congresso que priorize uma reforma constitucional para permitir que as Forças Armadas assumam a responsabilidade pela segurança das fronteiras do país.
O mandatário peruano também considerou “essencial” emendar a Constituição, pois existem iniciativas no Congresso que propõem eliminar a restrição ao investimento privado num raio de 50 quilômetros das fronteiras do país.
