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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por ter inserido documentos falsos nele.
Moraes condenou também o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão pelos mesmos crimes. Tanto Zambelli quando Delgatti foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e a análise do caso deve seguir até a próxima sexta-feira, 16. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Além da prisão, Moraes determinou ainda que Delgatti e Zambelli paguem valor de 2 milhões de reais, no total, de indenização.
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Na sua decisão, o magistrado também decidiu pela perda do mandato parlamentar da deputada quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas as possibilidades de ela recorrer. Segundo Moraes, a cassação deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado, por si só, já provocaria a ausência da deputada por mais de 120 dias. Nesses casos, a Constituição determinar que a perda de mandato é compulsória.
Denúncia
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o que foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia. Segundo a investigação, Zambelli foi a autora intelectual da invasão do sistema do CNJ para emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes.
Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Já o hacker é réu confesso — o hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.
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