A criação do ministério da Segurança Pública ficou para depois, provavelmente a partir da aprovação da PEC da Segurança. A avaliação no Planalto é que não tem como montar uma estrutura sem orçamento e competência definidos.
Pec da Segurança
A batalha para aprovar a PEC será difícil. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou um substitutivo no final do ano passado com mudanças substanciais em relação à versão original do governo. Ontem, Mendonça conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ficou combinando que na volta do recesso, o relator fará uma rodada de conversas com bancadas partidárias. A expectativa é que o texto esteja pronto para votar no final de fevereiro ou início de março, com mais de 350 votos, na avaliação de Mendonça.
Embate
Aí é que começam os problemas para o governo e o novo ministro da Justiça. O principal ponto do texto original era constitucionalizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Público) e aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O relatório de Mendonça propõe o contrário: a federalização (ou fragmentação) das responsabilidades, com foco nas prerrogativas estaduais e a divisão de recursos do fundo com estados, Distrito Federal e municípios.
“Esse modelo proposto pelo relator é um fracasso. A polícia não tem dados integrados. Estados não querem compartilhar dados. Tem que ter modelo com integração do SUSP, em que polícias sejam obrigadas a compartilhar dados, com coordenação nacional para PCC e CV não poderem circular livremente em todos os estados, sem o outro saber que se trata de um faccionado”, defende um dos auxiliares do antigo ministro Lewandowski. Ele propõe ainda que haja mais recursos para a segurança, nos moldes dos R$30 bilhões para investimentos no ministério da Defesa aprovados no Congresso, fora da meta fiscal.
Reportagem
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