Guilherme Mota, sócio de Direito Ambiental do escritório Lefosse, acrescenta que a lei reconhece a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como autoridade para regular e fiscalizar a comercialização dos créditos de carbono. “Porém, ainda dependemos de um efetivo arcabouço para a implementação dessa estrutura”, diz Mota. Além disso, para Reis, do Mattos Filho, a CVM tem a missão de buscar um equilíbrio entre um modelo de mercado amplamente regulado e um mais simples, no estilo balcão. “É importante amadurecer as discussões para que faça sentido do ponto de vista prático.”
E essas discussões estão a mil, segundo Cacá Takahashi, diretor da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e coordenador da Rede Anbima de Sustentabilidade. “É um trabalho bastante árduo e é uma responsabilidade da CVM, mas estamos trabalhando a quatro mãos com nossas equipes técnicas para que tenhamos um ativo que seja transacionável nos mercados”, afirma Takahashi, destacando ainda a importância de o mercado regulado conversar com o mercado voluntário e do alinhamento à regulamentação de outros países.
O diretor da Anbima diz que, por um lado, já se sabe as características de um ativo mobiliário. “Tem que ter transparência, informação, metodologia de registro e integridade”, descreve. Por outro lado, é preciso entender “o que fazer com isso”. “O crédito de carbono é originado e vendido dentro da economia real, mas precisamos trazer isso efetivamente para o mercado mobiliário. Agora entramos em um momento de organização, com definições de governança, operacionalização e sistemas”, destaca Takahashi.
Otimista, ele acredita que as definições para operacionalizar o mercado de carbono podem levar menos tempo para sair do que “alguns anos”. “Quando falamos em transição e clima, estamos vendo os riscos baterem à porta de forma brutal”, observa Takahashi. Minutos antes da entrevista com o Broadcast Investimentos (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o alerta da Defesa Civil de São Paulo tocava nos celulares para indicar a chegada de um temporal – algo que se tornou frequente em todas as regiões do Brasil. “Os avisos estão muito evidentes. Então tenho a expectativa de que haja uma aceleração nas conversas. O trabalho não é fácil e deve ser feito da melhor forma possível e no melhor tempo possível, mas olhando todos os detalhes pois o sucesso depende disso”, afirma.
O que fica para os próximos meses é a expectativa, uma vez que, de fato, o volume para os negócios em torno do mercado de carbono pode ser importante. A avaliação da Anbima é de que o Brasil deve se posicionar como um mercado que já tem estrutura e regulamentação para esse segmento, e segue avançando. O dinheiro mesmo vem depois, mas a mensagem de que “o mercado de carbono nacional é sólido e preparado” deve ser passada adiante, de acordo com a Associação.
