A Justiça de São Paulo deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação se manifestem antes de decidir sobre o pedido para suspender o edital que prevê a gestão compartilhada de três novas escolas municipais por ONGs.
A medida foi determinada nesta segunda-feira (27) pelo juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação popular apresentada pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL).
Na decisão, o magistrado não analisou o mérito do pedido de liminar. Ele acolheu manifestação do Ministério Público e entendeu que, diante da complexidade da discussão e dos impactos da eventual suspensão do edital, é necessário ouvir previamente o município.
O juiz também cita a existência de investigação em curso no Ministério Público sobre o modelo de gestão compartilhada como um dos motivos para adotar cautela antes de decidir.
A ação de Toninho pede a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 03/SME/2026, a proibição de novos contratos com as chamadas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) para administrar escolas e a divulgação integral do processo administrativo que embasou a iniciativa.
O autor sustenta que o modelo fere os princípios da gestão democrática da educação, da publicidade e da moralidade administrativa, além de representar uma terceirização ilegal da atividade-fim do ensino público.
Procurada, a prefeitura afirmou que a Procuradoria Geral do Município irá se manifestar à Justiça. Ela ainda diz que o modelo de gestão por organizações sociais não configura privatização, pois as escolas continuarão públicas, gratuitas, em imóveis municipais e integradas à rede de ensino.
Segundo a gestão, o chamamento prevê parceria com entidades sem fins lucrativos para administrar três novas unidades, enquanto a prefeitura seguirá responsável, entre outras atribuições, pelas matrículas. Esse tipo de parceria, segue, já existe há décadas na educação infantil, com cerca de 2.500 unidades conveniadas, e afirma que os profissionais contratados deverão atender às exigências do edital e da legislação, com direitos trabalhistas garantidos.
O edital foi publicado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) neste mês e prevê que entidades privadas sem fins lucrativos assumam a gestão pedagógica, administrativa e de infraestrutura de para três escolas de ensino integral localizadas em Parelheiros, Pedreira e Jaraguá. O investimento estimado é de R$ 102,8 milhões no período.
A iniciativa provocou reação de sindicatos e da oposição. A Bancada Feminista do PSOL também ingressou com uma ação popular para tentar barrar o modelo, alegando que a transferência da administração das escolas à iniciativa privada viola a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Já a Secretaria Municipal de Educação afirma que não há privatização, sustenta que as unidades continuarão públicas e gratuitas e diz que o formato amplia uma experiência já adotada no Liceu Coração de Jesus, considerada bem-sucedida pela administração municipal.
com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS
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