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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em unanimidade, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli teve condenação de 10 anos de prisão e perda de mandato parlamentar, enquanto Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e foi encerrado na noite desta quarta-feira, 14. O último a proferir seu voto foi o ministro Luiz Fux. A decisão também prevê que a dupla deverá pagar uma indenização de 2 milhões de reais por danos morais e coletivos.
Compõem o colegiado, ainda, os ministros: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti coordenaram os ataques ao sistema do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e fomentar atos antidemocráticos. A PGR afirma que Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No último sábado, 10, quando o placar na Primeira Turma já era de 4 a 0, a defesa da deputada se manifestou alegando que a pena é desproporcional. Já os advogados de Delgatti disseram que também vão contestar a decisão, alegando interpretação exagerada das provas — ele já está preso preventivamente.
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Moraes
No seu voto, acompanhado pelos demais magistrados, o relator Alexandre de Moraes decidiu, além da pena de prisão, pela perda do mandato parlamentar da deputada quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas as possibilidades de ela recorrer. Segundo Moraes, a cassação deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado, por si só, já provocaria a ausência da deputada por mais de 120 dias. Nesses casos, a Constituição determina que a perda de mandato é compulsória.
Denúncia
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o que foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia. Segundo a investigação, Zambelli foi a autora intelectual da invasão do sistema do CNJ para emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes.
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Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Já o hacker é réu confesso — o hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.
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