Empresas podem perder incentivos fiscais. A Fazenda espera que os congressistas diminuam os cerca de R$ 800 bilhões estimados pelo ministério em isenções tributárias a alguns setores da economia. “Agora o governo fica se matando para a cortar R$ 30 bilhões do Orçamento? Esse dinheiro poderia ser retirado da desoneração, desses R$ 800 bilhões. Acontece que as pessoas acham que é um direito adquirido”, disse Lula na terça.
Congresso manteve desoneração para 17 desses setores econômicos. Iniciado em 2012, o benefício consiste em trocar a contribuição previdenciária por um percentual do faturamento: em vez de recolher 20% sobre a folha de salários, a empresa paga de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, gerando até o ano passado uma isenção fiscal estimada de R$ 9,4 bilhões por ano.
Mudança mais promissora é antecipação dos repasses dos dividendos de estatais. A ideia, revelou a Folha de S.Paulo, foi levada à Câmara dos Deputados por setores da iniciativa privada. Juntos, Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Banco do Brasil têm uma reserva de lucro de R$ 28,9 bilhões, que poderia ser repassada à União.
A pressão maior é sobre o BNDES, banco 100% estatal, com R$ 16 bilhões em reserva de lucros. Se o volume total for repassado à União, essa reserva — acumulada ao longo dos anos para dar estabilidade aos pagamentos de dividendos — chegaria ao fim.
Outra medida em discussão não inclui o Congresso. No começo do mês, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) ofereceu a Lula receitas extras de até R$ 35 bilhões com petróleo para aliviar as contas em 2025 e 2026. A principal proposta é a receita de R$ 15 bilhões com a venda de óleo nas áreas de exploração de Atapu, Mero e Tupi. O governo também espera que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) revise os preços de referência do petróleo para o cálculo dos royalties.
