O ministro do STF Flávio Dino, que decidiu que medidas tomadas por governos estrangeiros não podem atingir brasileiros sem respaldo na legislação nacional (Foto: André Borges/EFE)
O governo dos Estados Unidos respondeu nesta segunda-feira (18) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que decidiu que medidas tomadas por governos estrangeiros não podem atingir brasileiros sem respaldo na legislação nacional.
A decisão foi proferida em uma sentença monocrática referente ao Acordo de Mariana, mas com clara sinalização contra a aplicação da Lei Magnitsky no país, que visou o ministro Alexandre de Moraes.
Em publicação no X, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado da gestão Donald Trump mencionou o caso de Moraes e disse que tribunais de outros países não podem invalidar sanções impostas pelos Estados Unidos.
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las”, afirmou.
“Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidos de fazer transações com ele e cidadãos de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções”, acrescentou o escritório.
No final de julho, o Departamento do Tesouro americano impôs sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.
“Moraes abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação direcionada e politicamente motivada, destinada a silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens secretas que obrigavam plataformas online, incluindo empresas de mídia social dos EUA, a banir as contas de indivíduos que postassem discursos protegidos. Moraes abusou ainda mais de sua posição ao autorizar prisões preventivas injustas e minar a liberdade de expressão”, afirmou o governo americano na ocasião.
As medidas do Departamento do Tesouro contra Moraes incluem bloqueio de todos os bens dele que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais do ministro; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com o juiz, exceto em caso de licença emitida pelo Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês).
Antes, também no mês passado, o Departamento de Estado americano havia anunciado a revogação dos vistos de Moraes, de “aliados dele” no STF e seus familiares, que ficam assim impedidos de entrar nos Estados Unidos.
