Apesar de ter aceito pedido do Brasil na OMC para consultas, governo Trump diz que organização não é fórum adequado para discutir ações tomadas em nome da segurança nacional (Foto: AARON SCHWARTZ/EFE/EPA)
O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido que o Brasil havia feito na Organização Mundial do Comércio (OMC) para consultas com Washington a respeito do tarifaço de 50% nas importações americanas de produtos brasileiros, mas apontou que a entidade não seria o fórum adequado para resolver o assunto porque as sobretaxas foram aplicadas devido a preocupações sobre segurança nacional.
“Os Estados Unidos consideram que algumas das ações citadas pelo Brasil são questões de segurança nacional não suscetíveis de revisão ou de resolução por meio de solução de disputas na OMC e que alguns itens da carta do Brasil não constituem uma ‘medida’ na acepção do Artigo 4 do DSU [sigla em inglês para Entendimento sobre Solução de Disputas]”, alegou o governo Donald Trump, em carta enviada na segunda-feira (18).
“Sem prejuízo dessas opiniões, os Estados Unidos aceitam a solicitação do Brasil para iniciar consultas. Estamos prontos para conversar com autoridades da sua missão sobre uma data mutuamente conveniente para consultas”, acrescentaram os Estados Unidos.
Em 5 de agosto, o Brasil solicitou na OMC consultas com os Estados Unidos sobre a tarifa de 50% nas importações americanas de produtos brasileiros, que entrou em vigor no dia seguinte.
Em carta enviada ao governo Lula em 9 de julho, Trump anunciou que aplicaria a sobretaxa, citando o que chamou de perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro; decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relativas a big techs americanas; e práticas comerciais “injustas” do Brasil contra os Estados Unidos.
Entretanto, a taxa não foi aplicada para cerca de 700 produtos brasileiros, entre eles, suco e polpa de laranja e aeronaves civis.
Na carta enviada na segunda-feira, o governo americano afirmou que o tarifaço foi imposto devido a preocupações com questões de segurança nacional.
“O presidente determinou que essas ações eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits comerciais anuais de bens dos EUA com parceiros comerciais, que ameaçam a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, alegou o governo dos Estados Unidos, embora o país tenha superávit comercial com o Brasil desde 2009.
Outro ponto citado foi que Trump “determinou que ações adicionais eram necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das recentes políticas, práticas e ações do governo do Brasil, que minam o Estado de Direito e ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
“Questões de segurança nacional são questões políticas não suscetíveis de revisão ou resolução pela OMC”, argumentou.
