Em vitória para Trump, Suprema Corte limita poder de juízes de restringir políticas federais

Decisão da Suprema Corte permite avanço da política de cidadania por direito de nascença anunciada por Trump (Foto: EFE/EPA/JIM LO SCALZO)

A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira (27) os poderes de juízes da primeira instância de bloquear o avanço de políticas apresentadas pelo governo de Donald Trump.

A decisão antes do recesso judiciário é vista como positiva para o governo seguir com sua tentativa de restringir a cidadania americana por direito de nascimento, algo que vinha sendo fortemente atacado pelo Judiciário.

O tribunal superior decidiu favoravelmente a Trump em uma votação de 6 a 3. A juíza Amy Coney Barrett, que escreveu a decisão da maioria, ressaltou em seu posicionamento que “essas liminares – conhecidas como liminares universais – excedem a autoridade equitativa que o Congresso deu aos tribunais federais”. Com isso, eles perdem a capacidade de decidir indiscriminadamente sobre questões federais ao conceder liminares temporárias com validade nacional.

Um dos casos analisados na corte diz respeito à política de cidadania por nascimento, que o governo Trump quer restringir para evitar que filhos de imigrantes irregulares ou pessoas com vistos temporários acessem o direito. Tribunais distritais emitiram decisões para bloquear o avanço da pauta por meio de liminares com efeito nacional, o que se tornou invalidado pelo tribunal superior nesta sexta-feira.

Por enquanto, a Suprema Corte não se manifestou sobre a constitucionalidade da política em si, portanto ainda há possibilidade de liminares nacionais serem emitidas em ações movidas por governos estaduais contra a administração federal.

Trump comemorou a decisão na Truth Social, chamando-a de “vitória gigante” sobre o ativismo judicial desde que ele retornou à Casa Branca. “Grande vitória na Suprema Corte dos EUA! Até mesmo a fraude da cidadania por nascimento foi, indiretamente, atingida em cheio”, declarou.

A ordem executiva para limitar a cidadania por nascimento – que está suspensa em todo o país enquanto os casos são analisados – “não entrará em vigor até 30 dias após a data deste parecer”, segundo declarou a juíza Barrett. 

Concretamente, essa decisão avalia os bloqueios temporários em nível nacional à ordem de Trump por três juízes federais em Maryland, Washington e Massachusetts, que decidiram separadamente que o presidente não tem autoridade para alterar ou restringir a Constituição.

Suprema Corte decide a favor de pais em caso de liberdade religiosa

A Suprema Corte dos Estados Unidos se manifestou sobre outros assuntos nesta sexta-feira. Um deles diz respeito à liberdade religiosa nas escolas.

O tribunal superior foi favorável ao pedido de pais de estudantes de Maryland que processaram o estado para terem a liberdade de retirar seus filhos de aulas nas quais são usados livros com temática de diversidade.

A questão foi aberta em nível estadual, mas um tribunal de Maryland rejeitou o pedido dos país para a oferta de aulas alternativas. Os familiares argumentaram que a inclusão de livros que abordam diversidade viola os direitos à liberdade de religião garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana.

O juiz da Suprema Corte Samuel Alito, autor da decisão, escreveu: “Hoje, determinamos que os pais demonstraram que têm direito a uma liminar. Um governo onera o exercício religioso dos pais quando exige que eles submetam seus filhos a instruções que representam ‘uma ameaça muito real de minar’ as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir “.