Em 3 minutos, Alesp aprova reajustes salariais e cria 1.400 cargos no TJ

Fachada do Palácio Nove Julho, sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Reprodução/Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou seis projetos de lei complementar (PLC) em menos de três minutos (veja o vídeo abaixo) no final da tarde da quarta-feira, 25. Entre as decisões, os deputados aprovaram a criação de 1.424 cargos para o Tribunal de Justiça e os reajustes salariais de 5% para os servidores do Tribunal de Contas e de 7% para servidores da própria Alesp.

Todos os pareceres contrários das comissões envolvidas foram rejeitados, enquanto aqueles favoráveis foram aprovados. A votação a jato ocorreu por aclamação, quando os votantes estão presentes e não fazem objeções. Apenas dois parlamentares registraram votos contrários, Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo).

Entre os cargos criados estão os de 80 juizes de direito e de 80 oficiais judiciais, além de 260 cargos de coordenadores e 44 de diretores.

Já o aumento de 5% dos salários dos servidores do TCE vai gerar despesa anual de 20,5 milhões de reais, o que equivale à elevação de 2,1% no orçamento de pessoal do tribunal. O texto de aumento de 7% para servidores da Alesp não especifica o gasto total anual, mas evidencia que o reajuste deve incidir também sobre gratificações.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, o deputado estadual André do Prado (PL), que almeja ser vice na chapa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso ele decida disputar a reeleição e não a Presidência da República em 2026.

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Os outros textos aprovados incluem ainda um projeto de autoria de Tarcísio que autorizam o próprio governo estadual a fazer contratações temporárias de brigadistas de incêndio; e a transferência de cargos do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Projetos de lei aprovados em votação de menos de três minutos na Alesp: