O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo de investigação em comissão do Congresso americano por (Foto: EFE/Isaac Fontana)
O deputado republicano Chris Smith, co-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos, enviou um telegrama ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, cobrando agilidade na aplicação de sanções financeiras do governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes.
O documento, assinado pelo congressista na quarta-feira (25), menciona o depoimento do jornalista Paulo Figueiredo na comissão na última terça-feira (24), ocasião na qual Figueiredo denunciou como um caso grave a “repressão transnacional” promovida pelo ministro brasileiro, a quem acusou de perseguição política.
No documento, o deputado americano diz que o jornalista investigativo brasileiro “deu um testemunho convincente e alarmante ao Congresso de que o governo do Brasil continua a perseguir brasileiros dentro dos Estados Unidos”.
Na carta enviada a Rubio, Smith pede uma “rápida resposta” do governo americano e cita a possibilidade da medida sancionatória atingir outras autoridades brasileiras que cometem tais abusos.
O congressista elenca outras evidências de que o Brasil vive uma crise de liberdade. “Em 7 de maio, presidi uma audiência da Subcomissão de Assuntos Externos da Câmara sobre Direitos Humanos intitulada ‘Brasil: uma crise de democracia, liberdade e Estado de direito’ onde abusos similares foram descritos por um painel de testemunhas”.
Ele também mencionou uma carta enviada diretamente a Moraes no último dia 21, na qual solicitou informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras, mas afirma que não recebeu um retorno do ministro brasileiro.
Smith cita ainda uma série de mecanismos usados pelas autoridades brasileiras para perseguir politicamente pessoas nos Estados Unidos. Entre eles, elenca o uso da Interpol para localizar dissidentes no exterior; o uso de canais informais para contornar as autoridades americanas na aplicação da lei; a coação de empresas americanas para restringir a liberdade de expressão garantida constitucionalmente.
O deputado elogiou a declaração de Rubio perante o Comitê de Assuntos Externos da Câmara no dia 21 de maio de que o governo Trump está avaliando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro brasileiro, mas pediu que administração aja rapidamente nesse sentido e identifique outras autoridades do Brasil que possam estar envolvidas na chamada “repressão transnacional” contra brasileiros nos Estados Unidos.
No dia 28, o secretário de Estado americano anunciou uma nova política do governo Trump para punir autoridades e estrangeiros que aplicam censura contra cidadãos americanos.
O documento enviado por Smith ao secretário Marco Rubio foi divulgado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que desde março se encontra nos Estados Unidos.
O congressista americano e o deputado Eduardo Bolsonaro foram acionados para dar mais detalhes sobre o pedido, mas não houve um retorno até o momento da publicação.
