O deputado Jim McGovern disse que “o governo Trump usa sanções da Lei Magnitsky para promover impunidade para aliados políticos” (Foto: Andrew Harnik/EFE/EPA)
O deputado americano Jim McGovern, do Partido Democrata, enviou nesta quarta-feira (20) a secretários da gestão Donald Trump uma carta na qual chamou de “vergonha” a aplicação da Lei Magnitsky para impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
McGovern, que foi coautor da Lei Magnitsky, enviou uma mensagem aos secretários do Tesouro, Scott Bessent, e de Estado, Marco Rubio.
“A Lei Global Magnitsky foi concebida para responsabilizar indivíduos que cometem atos de corrupção e violações graves de direitos humanos”, escreveu o democrata.
“É, portanto, vergonhoso que o governo Trump tenha imposto sanções por essa lei de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, alegou McGovern.
No final de julho, o Departamento do Tesouro americano impôs sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e corrupção em todo o mundo.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent na ocasião.
Moraes é relator do processo contra Bolsonaro no STF por acusações de tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, julgamento que a gestão Trump considera uma “caça às bruxas”.
As medidas do Departamento do Tesouro contra Moraes incluem bloqueio de todos os bens dele que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de americanos; bloqueio de empresas ou outras organizações que tenham participação de 50% ou mais do ministro; e proibição de pessoas nos Estados Unidos ou em trânsito no território americano de fazer transações financeiras e comerciais com o juiz, exceto em caso de licença emitida pelo Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês).
McGovern escreveu na carta a Bessent e Rubio que a alegação de “caça às bruxas” feita pelo governo Trump “não é apenas falsa, mas uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”.
“Após uma investigação de dois anos, a Polícia Federal do Brasil apresentou ao procurador-geral um relatório de 884 páginas que concluiu que Bolsonaro e seus cúmplices executaram um plano de vários anos para reverter as eleições de 2022. O plano envolveu esforços para minar a legitimidade do sistema eleitoral e convencer comandantes militares a apoiar um golpe durante o período de transição presidencial”, escreveu McGovern.
“Quando o governo Trump usa sanções da Lei Magnitsky para promover impunidade para aliados políticos em vez de promover responsabilização para violadores de direitos humanos, esse uso dá credibilidade às alegações de governos como os da China e Rússia que retratam a Lei Magnitsky como mera ferramenta de guerra política”, acrescentou o democrata, que pediu que as sanções contra Moraes sejam revogadas.
Bessent e Rubio ainda não se manifestaram sobre a carta.
