Mais uma vez o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à CPI do Crime Organizado, apesar de ter sido notificado por e-mail e correspondência, além da tentativa de intimação presencial em casa. Protegido por habeas corpus, ele estava desobrigado a ir.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES) protestou e voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal decida uma interpretação única para os habeas corpus e questionou.
“Agora não é razoável que a gente aprove aqui, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, oitiva de testemunha, e o Supremo vem e fala: a testemunha não é obrigada a comparecer. Convocação, não é obrigado a comparecer. Transferência de sigilo, não é obrigado, invalida e não vai fornecer. Olha, então não quer que se apure? Por que é que não quer que se apure? É isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme.”
A CPI está às vésperas do encerramento, já que os trabalhos terminam na próxima terça-feira (14). Já existe requerimento pedindo a prorrogação e o assunto será discutido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é responsável por fazer a leitura do requerimento em plenário.
Diante da ausência de Ibaneis Rocha, a CPI ouviu André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais. Ele fez um raio-x da situação dos presídios e disse que existem hoje 1.375 presídios e penitenciárias, incluindo colônias penais, mais 5 presídios federais. Isso tudo para abrigar a terceira maior população carcerária do mundo, que também vem aumentando.
“Nós tivemos um aumento nos últimos anos, isso não é novidade, quase que exponencial da população carcerária. De 1990 até, por exemplo, entre 90 e 2019, a população carcerária aumentou em mais de 800%. Temos um déficit, nós podemos definir, algo em torno de 200 mil vagas.”
Para resolver esse déficit, segundo Garcia, seriam necessários recursos de quase R$ 14 bilhões e mais R$ 6 bilhões de custeio, sem contar medidas de socialização e oferecimento de oportunidades para a vida fora do presídio. Essa, de acordo com o secretário, também é uma obrigação do Estado.
Mais uma vez o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à CPI do Crime Organizado, apesar de ter sido notificado por e-mail e correspondência, além da tentativa de intimação presencial em casa. Protegido por habeas corpus, ele estava desobrigado a ir.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES) protestou e voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal decida uma interpretação única para os habeas corpus e questionou.
“Agora não é razoável que a gente aprove aqui, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, oitiva de testemunha, e o Supremo vem e fala: a testemunha não é obrigada a comparecer. Convocação, não é obrigado a comparecer. Transferência de sigilo, não é obrigado, invalida e não vai fornecer. Olha, então não quer que se apure? Por que é que não quer que se apure? É isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme.”
A CPI está às vésperas do encerramento, já que os trabalhos terminam na próxima terça-feira (14). Já existe requerimento pedindo a prorrogação e o assunto será discutido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é responsável por fazer a leitura do requerimento em plenário.
Diante da ausência de Ibaneis Rocha, a CPI ouviu André Garcia, secretário Nacional de Políticas Penais. Ele fez um raio-x da situação dos presídios e disse que existem hoje 1.375 presídios e penitenciárias, incluindo colônias penais, mais 5 presídios federais. Isso tudo para abrigar a terceira maior população carcerária do mundo, que também vem aumentando.
“Nós tivemos um aumento nos últimos anos, isso não é novidade, quase que exponencial da população carcerária. De 1990 até, por exemplo, entre 90 e 2019, a população carcerária aumentou em mais de 800%. Temos um déficit, nós podemos definir, algo em torno de 200 mil vagas.”
Para resolver esse déficit, segundo Garcia, seriam necessários recursos de quase R$ 14 bilhões e mais R$ 6 bilhões de custeio, sem contar medidas de socialização e oferecimento de oportunidades para a vida fora do presídio. Essa, de acordo com o secretário, também é uma obrigação do Estado.
