A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um alerta de prejuízo às contas públicas com a desoneração da folha de pagamento. Em nota, a AGU aponta rombo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos pela insuficiência das formas compensação para cobrir a prorrogação da desoneração.
Mais um exemplo de benefício dado pelo Congresso foi o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Criado em maio de 2021 e extinto em 2023, esse programa visava a dar incentivos fiscais e outras formas de apoio ao setor de eventos, bastante prejudicado pela pandemia de covid-19. Cedendo a uma forte pressão do empresariado, o Congresso ressuscitou o Perse em 2024 com um teto de R$ 15 bilhões em renúncias, que foi atingido em maio de 2025. Crítico desse programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia encerrar o benefício com o argumento que o setor já tinha se recuperado da pandemia. Além disso, existiam suspeitas de fraudes no programa.
Novo pacote de projetos deve chegar ao Congresso
Agora, Haddad costura com a Câmara e o Senado soluções para estancar a crise do IOF. O ministro da Fazenda deve apresentar em reunião com os líderes dos partidos no Congresso, amanhã, um cardápio de medidas para evitar a derrubada do decreto do IOF.
O Congresso deu até 10 de junho para que o governo apresente alternativas ao aumento do imposto. Haddad afirmou que o Congresso precisa aprovar pelo menos parte das providências que serão por ele sugeridas para que seja possível rever o decreto que elevou as alíquotas do IOF. Para contemplar todas essas providências, o ministro sinalizou que deve enviar ao Legislativo uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.
A Fazenda e a cúpula do Congresso não estão comentando publicamente as alternativas de ajuste. Haddad já apresentou as opções para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas espera o encontro com as lideranças de cada Casa para depois anunciar as medidas.
