Ao final do julgamento do núcleo central da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu as penas dos oito réus condenados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder.
Bolsonaro e os demais réus respondem, além do crime de organização criminosa, por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que teve parte do julgamento suspenso por decisão da Câmara.
O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teve pena estipulada em 26 anos e 6 meses, e pagamento de 100 salários mínimos de multa.
Para o ex-ministro da Justiça Anderson Torre ficou definida pena de 24 anos de prisão, perda do cargo de delegado da Polícia Federal e multa de e 100 salários mínimos.
Já o Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve pena fixada em 24 anos de prisão. Multa também de 100 salários mínimos.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve cumprir 21 anos de prisão, além de pagar 84 salários mínimos de multa.
O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão e terá que pagar 84 salários mínimos de multa.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do atual mandato de deputado federal e multa de 50 salários mínimos.
Todos os réus podem ter os direitos políticos suspensos por oito anos pela Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio e o almirante Almir Garnier devem ser julgados no Superior Tribunal Militar para perda de patente militar e seus benefícios devido a sentença criminal.
Além das penas, uma outra multa foi aplicada contra os réus por danos morais coletivos em R$ 30 milhões.
Já para o tenente coronel Mauro Cid, devido a sua colaboração premiada no processo, foi definida a pena prevista no acordo, de 2 anos em regime aberto.
O fim do julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, cumprimentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo “trabalho criterioso como titular da ação penal”; o presidente da Turma, Cristiano Zanin, “pela condução impecável do julgamento” e destacou o trabalho do relator, ministro Alexandre de Moraes, como um ‘divisor de águas na história do país’. E resumiu o papel da Corte no julgamento da trama golpista.
As defesas dos condenados ainda podem apresentar recursos. Não há previsão para o início do cumprimento das penas.
Ao final do julgamento do núcleo central da trama golpista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu as penas dos oito réus condenados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em prisão fechada. Além disso, foi definida uma multa de 248 salários mínimos. Bolsonaro foi acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para se manter no poder.
Bolsonaro e os demais réus respondem, além do crime de organização criminosa, por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A exceção é o réu Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, que teve parte do julgamento suspenso por decisão da Câmara.
O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, teve pena estipulada em 26 anos e 6 meses, e pagamento de 100 salários mínimos de multa.
Para o ex-ministro da Justiça Anderson Torre ficou definida pena de 24 anos de prisão, perda do cargo de delegado da Polícia Federal e multa de e 100 salários mínimos.
Já o Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teve pena fixada em 24 anos de prisão. Multa também de 100 salários mínimos.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve cumprir 21 anos de prisão, além de pagar 84 salários mínimos de multa.
O general Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, foi condenado a 19 anos de prisão e terá que pagar 84 salários mínimos de multa.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Agência Brasileira de Inteligência, foi condenado a 16 anos de prisão, perda do atual mandato de deputado federal e multa de 50 salários mínimos.
Todos os réus podem ter os direitos políticos suspensos por oito anos pela Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Braga Neto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio e o almirante Almir Garnier devem ser julgados no Superior Tribunal Militar para perda de patente militar e seus benefícios devido a sentença criminal.
Além das penas, uma outra multa foi aplicada contra os réus por danos morais coletivos em R$ 30 milhões.
Já para o tenente coronel Mauro Cid, devido a sua colaboração premiada no processo, foi definida a pena prevista no acordo, de 2 anos em regime aberto.
O fim do julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, cumprimentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo “trabalho criterioso como titular da ação penal”; o presidente da Turma, Cristiano Zanin, “pela condução impecável do julgamento” e destacou o trabalho do relator, ministro Alexandre de Moraes, como um ‘divisor de águas na história do país’. E resumiu o papel da Corte no julgamento da trama golpista.
As defesas dos condenados ainda podem apresentar recursos. Não há previsão para o início do cumprimento das penas.
