O vilipêndio é o crime mais associado a este tipo de condenação. Previsto no artigo 202 do Código Penal, o crime é caracterizado pela ridicularização de uma pessoa morta, com pena de um a três anos de reclusão mais multa.
A lei – de 1940 -, no entanto, não previa o compartilhamento de imagens nas redes sociais. Fica, então, ao critério do juiz enquadrar ou não o caso dentro do crime. Para exemplificar o quão abrangente é o código, esse foi um dos artigos usados para prender em flagrante Erika de Souza Vieira Nunes, quando em abril do ano passado ela levou o corpo do seu tio morto para pegar um empréstimo no banco.
A própria condenação de Pereira é complexa. Ele não foi condenado apenas por vilipêndio de cadáver. Sua pena de 10 anos e três meses de prisão também é relativa a conteúdos publicados em suas contas que violam leis como divulgação do nazismo e racismo, atentado contra a segurança de serviço de utilidade e incitação ao crime.
Existem leis específicas sobre a divulgação de imagens de pessoas mortas?
Não, mas há projetos sobre o tema tramitando no Congresso Nacional. Uma das principais iniciativas é o PL. 9600/2018, que prevê a inclusão no artigo 20 da da Lei 10.046 o seguinte texto: “Inclui-se na proibição a que se refere o caput deste artigo a divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente por autoridade policial ou qualquer cidadão”.
Um dos problemas, no entanto, seria abrir margem para punir quem denuncia crimes. Muitas vezes, imagens são registradas e divulgadas nas redes com o objetivo de expôr situações de violência.
