Como a precarização do trabalho médico afeta toda a sociedade brasileira

Nas últimas décadas, o exercício da medicina no Brasil vem passando por transformações profundas e preocupantes. O que se observa é a consolidação de um modelo de saúde que, embora tenha como base o ideal do Estado de Bem-Estar Social, vem sendo progressivamente moldado por interesses econômicos, gerenciais e mercadológicos que colocam em risco a autonomia médica, a qualidade da assistência e a própria segurança dos pacientes.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consagrado pela Constituição Federal de 1988, representou um marco histórico na defesa do direito à saúde como prerrogativa universal, pública e integral. Ao lado do SUS, desenvolveu-se e consolidou-se o Sistema Suplementar de Saúde, que hoje atende cerca de 25% da população brasileira.

Essa coexistência entre os setores público e privado, longe de ser apenas complementar, resultou na transformação da saúde em um setor altamente lucrativo, que movimenta bilhões de reais por ano e envolve interesses diversos — operadoras de planos de saúde, hospitais privados, indústria farmacêutica, além do próprio Estado.

Neste novo cenário, a prática médica deixou de ser marcada pela tradicional relação direta e de confiança entre médico e paciente. Em seu lugar, instaurou-se um sistema intermediado por burocracias, protocolos rígidos, limitações de cobertura e imposições de metas e indicadores de produtividade.

O profissional médico vê-se frequentemente impedido de exercer sua autonomia para solicitar exames, indicar tratamentos ou optar por condutas que julgue mais adequadas ao caso clínico individual, sendo forçado a obedecer às regras e diretrizes estabelecidas por gestores públicos e privados.

Essa realidade compromete gravemente a qualidade da atenção prestada e gera efeitos colaterais preocupantes: atendimentos cada vez mais breves e impessoais, deterioração do vínculo terapêutico, insegurança na tomada de decisões clínicas, frustração profissional, e — o que é mais grave — desconfiança por parte da população, que percebe a limitação imposta ao médico como um obstáculo ao seu direito pleno à saúde.

Além disso, a fragmentação do cuidado, marcada pela ausência de acompanhamento longitudinal e pela superespecialização desarticulada, favorece a descontinuidade terapêutica e o aumento dos riscos assistenciais. As decisões clínicas, em muitos contextos, passam a ser guiadas por considerações financeiras em vez de serem exclusivamente orientadas pelas necessidades dos pacientes.

A esse cenário se somam dois fatores particularmente alarmantes:

1. A expansão descontrolada de cursos de medicina, sobretudo no setor privado, sem critérios de qualidade, sem infraestrutura adequada, sem hospitais universitários e sem vagas suficientes em programas de residência médica. Tal processo tem gerado a inserção no mercado de profissionais com formação deficiente, o que compromete a segurança da assistência e o prestígio da profissão.

2. O aumento expressivo da judicialização da saúde, que reflete não apenas as lacunas do sistema em garantir acesso, mas também o crescimento dos conflitos entre usuários, operadoras e profissionais. Médicos vêm sendo cada vez mais responsabilizados por falhas estruturais do sistema, muitas vezes exercendo sua atividade em condições adversas e sem o devido respaldo institucional.

Hoje, o médico brasileiro deixou de ser, em grande medida, um profissional liberal para tornar-se um “prestador de serviço”, submetido à lógica de mercado e à precarização de seus vínculos trabalhistas. Contratos temporários, jornadas exaustivas, ausência de direitos trabalhistas, pressão por produtividade e remuneração desvalorizada tornaram-se realidade cotidiana para muitos.

Esse processo de precarização impacta não apenas o bem-estar do médico, que sofre com altos índices de estresse, síndrome de burnout e insatisfação profissional, mas também a própria população, que recebe um cuidado cada vez mais mecanizado e menos humano. A qualidade da assistência médica está intrinsecamente relacionada às condições em que ela é prestada — e é impossível oferecer cuidado digno em ambientes que não garantem dignidade ao profissional.

Diante desse cenário, a Associação Médica Brasileira reafirma seu compromisso com a valorização da medicina e de seus profissionais. É urgente que a sociedade, os gestores e os legisladores compreendam que a sustentabilidade do sistema de saúde passa pela construção de um modelo que respeite e fortaleça a autonomia médica, ofereça condições dignas de trabalho e priorize a qualidade da assistência em vez da lógica do lucro.

As nossas propostas são:

• A regulamentação dos vínculos trabalhistas, com garantia de contratos estáveis e direitos sociais.
• A valorização da remuneração médica, especialmente em regiões de difícil acesso.
• Investimentos consistentes em infraestrutura, para que médicos possam exercer sua função com segurança.
• A revisão da política de abertura de escolas médicas, com critérios rigorosos de qualidade e fiscalização.
• A implementação de políticas públicas que incentivem a fixação de profissionais em áreas carentes, sem abrir mão da formação adequada.

A medicina é uma atividade essencial à vida e ao bem-estar da população. A desvalorização de seus profissionais não é apenas uma afronta à classe médica — é um risco à saúde pública. A luta contra a precarização do trabalho médico é, portanto, uma luta por um sistema de saúde mais justo, eficiente e humano.

* Florisval Meinão é médico especialista em otorrinolaringologia, atual secretário-geral da Associação Médica Brasileira (AMB) e ex-presidente da Associação Paulista de Medicina (APM)

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