Nova política dos EUA que restringe visto a autoridades estrangeiras que aplicam censura pode atingir o ministro Alexandre de Moraes (Foto: EFE/ Isaac Fontana)
Nesta semana, o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades e indivíduos estrangeiros considerados “cúmplices na censura de cidadãos americanos”, medida que pode ser intepretada como a primeira ação concreta de Washington para atingir o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que a decisão visa proteger a liberdade de expressão no país, um direito considerado fundamental para os americanos que está sendo violado em outros países.
Embora a medida anunciada na quarta-feira (28) não tenha mencionado alvos específicos, ela surge em um contexto no qual o governo Trump discute a possibilidade de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Um comunicado publicado posteriormente pelo Departamento de Estado americano cita “ações censórias recentes” contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos americanos por autoridades estrangeiras como motivo da nova política.
O conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, mencionou a antiga conta do ministro no X ao compartilhar a publicação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre restrição de visto americano a estrangeiros acusados de censurar cidadãos dos Estados Unidos. A conta de Moraes no X foi desativada em fevereiro.
No dia seguinte ao anúncio, o CEO da rede social Rumble, Chris Pavlovski, alfinetou o Moraes em uma publicação no X. “Talvez agora seja a hora de deixar o Rumble voltar ao Brasil? O que você acha”, questionou.
Nesta quinta-feira (29), uma reportagem do jornal The New York Times respaldou ainda mais a tese de que Moraes é o principal alvo da medida. O jornal teve acesso a uma carta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, o governo Trump teria repreendido o magistrado pelas ordens judiciais que determinaram bloqueios a redes sociais sediadas em território americano.
“O Departamento de Justiça disse ao juiz Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas tomassem medidas específicas nos Estados Unidos”, diz trecho da publicação.
Ainda na quinta-feira, o porta-voz da Embaixada dos EUA no Brasil, Luke Ortega, concedeu uma entrevista à CNN, explicando que a decisão do governo americano é uma resposta à “tendência global de censura” e não visa um único país, região ou decisão jurídica específica.
“A ideia é ser bem claro, que seria qualquer oficial estrangeiro ou outra pessoa estrangeira que faz parte de uma censura que vai além da autoridade, vai além da jurisdição do indivíduo e que atinge um americano ou alguém que é está legalmente nos Estados Unidos, em solo americano”, disse ele, sem responder, ao ser questionado, sobre as ações do ministro do STF Alexandre de Moraes contra empresas americanas como Rumble e X.
Diante dessa escalada de pressão, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, está realizando uma intensa ofensiva diplomática para evitar que os Estados Unidos imponham sanções a Moraes, justificando que sua prioridade é o “interesse nacional” e a “soberania brasileira”.
Decisões de Moraes em foco na Casa Branca
O ministro Alexandre de Moraes está na mira do governo americano e de parlamentares republicanos desde o embate do magistrado com o empresário Elon Musk, dono do X, que chegou a provocar o bloqueio à plataforma no Brasil no ano passado.
Musk expôs uma série de decisões judiciais de Moraes para censurar perfis da rede social, a maioria com viés à direita.
Desde então, o ministro brasileiro tem sido acusado de “censura” ou “censura extraterritorial”. O bloqueio do Rumble no Brasil, por exemplo, justificado por Moraes pelo descumprimento de decisões e falta de representação legal, foi citado como motivo de reprimenda direta pelo Departamento de Justiça dos EUA.
O Departamento de Justiça enviou uma carta a Moraes, reconhecendo seu direito de aplicar leis brasileiras, mas rejeitando a ideia de um juiz estrangeiro impor ordens com efeitos dentro dos EUA.
Além da restrição de vistos, Moraes é considerado um possível alvo da Lei Magnitsky, que permite sancionar estrangeiros por graves violações de direitos humanos ou corrupção. Sanções sob essa lei podem incluir cancelamento de visto, proibição de entrada nos EUA e sanções financeiras.
