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A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o texto-base do projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco — Dia Nacional dos Defensores de Direitos Humanos. Três destaques que ainda podem alterar pontos do PL precisam ser votados para que o texto continue seguindo os trâmites do Congresso Nacional. Caso seja aprovado como o texto-base propõe, a data será lembrada em 14 de março, dia que Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018 no centro do Rio de Janeiro.
A relatora do texto, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), afirmou que o reconhecimento institucional do papel dos defensores dos direitos humanos contribui para fortalecer a democracia brasileira, ao valorizar sujeitos que lutam pela efetivação dos direitos fundamentais. “O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, disse Benedita.
Ela lembrou ainda que o dia 14 de março já é considerado um marco de resistência em diferentes partes do Brasil: as assembleias legislativas do Pará, da Paraíba e de Pernambuco têm propostas aprovadas, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre. “Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso”, opinou a relatora.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a proposta fortalece a cultura dos direitos humanos no Brasil. “O dia nacional das defensoras e dos defensores é o dia do reconhecimento de cada ser humano como gente, como pessoa. Isso parece óbvio, mas não é”, afirmou.
Oposição protesta
Já deputados da oposição classificaram o PL como hipocrisia, já que o texto-base foi analisado pelo plenário antes do projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, que tem requerimento para tramitação com urgência na Casa. “Como podemos votar a favor da criação de um dia dos defensores dos direitos humanos sendo que estamos tendo direitos humanos desrespeitados no nosso país? Anistia já”, criticou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
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O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou a falta de audiência pública sobre a proposta analisada, como é previsto por lei. “Não teve audiência pública, não teve consulta. Teve um ato solene na Casa. A Câmara não respeita suas próprias regras”.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a realização de audiências públicas pode acontecer em qualquer momento da tramitação do projeto, inclusive no Senado. “Não há exigência de audiências antes da votação em Plenário [da Câmara]”, respondeu.
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