O BC (Banco Central) alterou as regras sobre encerramento de contas de depósitos e de contas de pagamento, adicionando novas hipóteses para o encerramento compulsório pelas instituições autorizadas.
O que aconteceu
Banco Central define que instituições poderão encerrar contas de clientes quando identificarem casos suspeitos. A regra vale para casos em que as contas estão sendo utilizadas para atividades sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente.
Encerramento das contas visa acabar com as chamadas “contas-bolsão”. Segundo o Banco Central, a medida busca limitar casos em que o cliente titular utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros. A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro de 2025.
