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O decreto com aumento de alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pela Fazenda vai resultar em um aumento de custos da ordem de R$ 600 milhões para o setor de aviação comercial.
O aumento chega em um momento em que as companhias ainda sentem efeitos da pandemia — com a Azul ingressando em um processo de recuperação judicial, pelo qual já passaram Latam e Gol. E também em um momento de pressão de custos do lado do petróleo, com os conflitos no Oriente Médio elevando o preço do combustível.
O novo decreto manteve o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 0,38% para 3,51% nas remessas ao exterior, impactando diretamente os contratos de arrendamento de aeronaves, de serviços de manutenção e outros fornecedores no exterior. “É um aumento de nove vezes no custo das companhias em contratos que são fundamentais para a manutenção e renovação da frota nacional”, diz o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman.
Nem se quisessem contratar esses serviços no Brasil para evitar a tributação, as empresas poderiam, uma vez que as empresas de leasing de aeronaves e de motores são todas estrangeiras.
Pelas contas da Abear, com R$ 600 milhões as empresas poderiam ampliar a oferta de assentos com a contratação de 25 novos aviões nos modelos Boeing 737 ou Airbus A320 ou 40 jatos da Embraer por ano.
O decreto do IOF está no centro do embate entre Executivo e Legislativo, com ameaças do parlamento pela sua derrubada. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a intenção era pautar nesta segunda-feira o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo PDL 314/25, que suspende o decreto do IOF.
De acordo com a Abear, o aumento do IOF torna as empresas aéreas brasileiras menos competitivas frente às concorrentes estrangeiras nas rotas internacionais e pode impactar a preço das passagens no mercado como um todo. “As empresas não terão alternativa e terão de repassar os custos para o preço das passagens”, diz Noman.
“A medida termina por anular as políticas de apoio ao setor, como a linha de crédito com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e o financiamento de motores lastreado em garantia do FGE (Fundo de Garantia à Exportação)”, diz o presidente da Abear. O FNAC está prometido desde o governo passado, mas ainda não saiu do papel. A previsão é que saia neste segundo semestre.
Reportagem
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