O preço dos alimentos é uma pedra no sapato do governo neste início de 2025, que busca uma solução rápida para um problema complexo. Múltiplos fatores influenciaram a alta dos alimentos, como quebra de produção, câmbio e sazonalidade. Para tentar reduzir os preços, o governo anunciou um rol de medidas que incluem tributação – a redução do Imposto de Importação sobre alguns itens e o apelo aos governadores para isentarem a cesta básica -, mas, na prática, essas propostas devem ter pouco impacto para o consumidor final.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que é difícil que o governo consiga mudanças de preço dos alimentos mexendo nos impostos. “Não é uma questão de impostos aqui. A tributação já foi cortada ao longo dos anos nesses produtos, e tem pouca margem de saída por esse lado”, observa. No caso do Imposto de Importação, além da queda tarifária anunciada ser pequena, o País é um grande exportador, o que diminui a efetividade da medida.
“Nós já tivemos altas de preços muito maiores no passado e nunca foram algo de questionamento como agora. O governo evita fazer o que precisa, que é desaquecer a economia, e parte para soluções que não funcionam. Como a safra vai ser boa, a tendência é de os preços crescerem menos este ano. O governo vai ter o benefício da queda por uma razão que não tem nada a ver com o corte de imposto”, pontua.
O vice-presidente de turma no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e especialista em direito tributário, Laércio Uliana, lembra que, para reduzir o ICMS da cesta básica, os estados precisam de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e aprovar as medidas nas assembleias locais. Apesar de serem pautas apelativas junto ao eleitorado, ele não vê chances de grande redução no preço dos alimentos só com esse tipo de iniciativa. “Vale lembrar, o que fez subir o preço dos produtos foi a escassez deles. E outra parte pela alta do dólar, que reflete diretamente na compra de insumos”, diz.
A questão envolvendo a isenção dos itens da cesta básica é antiga e complexa, frisa André Mendes Moreira, sócio do SCMD Advogados. Ele destaca que, ainda que haja efeitos parecidos, o mero manejo de alíquotas e bases de cálculo é diferente de isenção, cuja concessão é mais complexa e exige aprovação de legislação específica.
