A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve se reunir nos próximos dias para decidir se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Ele foi preso preventivamente nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal como parte das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos da Operação Zargun, deflagrada em setembro deste ano e que prendeu o então deputado estadual TH Joias, do MDB.
A prisão de Bacellar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também afastou o parlamentar da presidência da Alerj. A notificação oficial da justiça deve chegar ainda hoje à Casa, que está sendo presidida interinamente pelo vice, o deputado Guilherme Delaroli, do PL.
É a segunda vez que a Alerj vai decidir sobre a prisão de um presidente em exercício. Em 2017, Jorge Picciani, do MDB, foi solto pela Casa, junto aos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três eram acusados de receber propinas para favorecer empresas de ônibus. Em 2019, a Alerj também mandou libertar cinco deputados presos na Operação Furna da Onça.
Essas decisões tiveram como base um parecer de 2019, quando o STF definiu que as assembleias legislativas têm o poder de revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
O artigo 27 prevê que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Constituição.
*Com informações da Agência Brasil
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve se reunir nos próximos dias para decidir se mantém ou revoga a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Ele foi preso preventivamente nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal como parte das investigações sobre o vazamento de dados sigilosos da Operação Zargun, deflagrada em setembro deste ano e que prendeu o então deputado estadual TH Joias, do MDB.
A prisão de Bacellar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também afastou o parlamentar da presidência da Alerj. A notificação oficial da justiça deve chegar ainda hoje à Casa, que está sendo presidida interinamente pelo vice, o deputado Guilherme Delaroli, do PL.
É a segunda vez que a Alerj vai decidir sobre a prisão de um presidente em exercício. Em 2017, Jorge Picciani, do MDB, foi solto pela Casa, junto aos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três eram acusados de receber propinas para favorecer empresas de ônibus. Em 2019, a Alerj também mandou libertar cinco deputados presos na Operação Furna da Onça.
Essas decisões tiveram como base um parecer de 2019, quando o STF definiu que as assembleias legislativas têm o poder de revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.
O artigo 27 prevê que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Constituição.
*Com informações da Agência Brasil
