A medida polêmica e necessária para qualificar médicos e salvar pacientes

A primeira escola de Medicina do Brasil foi criada em 1808 na Bahia. Logo a seguir, no mesmo ano, foi fundada a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. De lá para cá, o número de escolas têm crescido absurdamente. Hoje temos mais de 400 espalhadas no país.

Mas, além do número de instituições médicas de ensino, outros aspectos merecem ser considerados. A Medicina está em constante evolução. Novos estudos, tecnologias e práticas surgem a todo momento.

Para se manter atualizado e garantir um atendimento de excelência aos pacientes, é essencial que os médicos, mormente os especialistas, revisem e aprimorem seus conhecimentos para que possam exercer seu ofício com base nas evidências e diretrizes mais recentes da especialidade escolhida.

A participação efetiva dos médicos em atividades de educação continuada, a exemplo da presença em congressos, cursos temáticos e programas de Educação Médica, lhes permite manter-se em absoluta sintonia com as rápidas e contínuas mudanças da medicina – sem perder a essência da profissão.

Estar em constante atualização com os avanços científicos da medicina confere relevante diferenciação ao especialista, segurança e bem-estar dos pacientes.

Pelas razões elencadas, a Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com as Sociedades de Especialidades Médicas, conceberam um instrumento valioso que comprova a qualificação constante do médico especialista – Certificado de Atualização de Título de Especialista (CATE), que começa a valer a partir do dia 15 de março deste ano.

Os portadores de títulos de especialista e certificados de áreas de atuação, emitidos após esta data pela AMB, junto com as suas sociedades médicas de especialidade afiliadas, deverão participar obrigatoriamente deste processo de certificação.

Aqueles que preencherem os requisitos necessários receberão o certificado em sua especialidade e/ou área de atuação, que é válido por cinco anos.  

Já os que possuem títulos ou certificados publicados antes de 15 de março, ainda que desobrigados a fazê-lo, podem, caso optem, voluntariamente e por livre arbítrio, solicitar a sua inclusão para obtenção do CATE.  

É importante destacar que esse novo certificado consta de uma resolução da AMB/Sociedades de especialidades médicas, aprovada pelo Conselho Deliberativo em novembro de 2025.

O CATE não invalida, de forma alguma, o título de especialista que o médico conquistou. Este é irrevogável. O Registro e a manutenção dos Registros de Qualificação dos Especialistas (RQE) são regidos pela Lei 3.268/1957, especialmente em seu artigo 17, que dispõe sobre os registros de títulos, diplomas ou certificadodos médicos.  

Também há total garantia da gratuidade por parte da AMB, que arcará com todos os custos da implementação e do acompanhamento da CATE, não havendo, desta forma, nenhum custo para os especialistas interessados, quer para fazer o cadastro na plataforma criada para tanto, quer na emissão do CATE. Este, conforme exposto, deverá ser renovado a cada cinco anos, sempre sem nenhum custo para os especialistas inscritos.

A proposta da AMB/Sociedades de Especialidades está bem alinhada com as normativas, existentes há muitos anos, em países que têm o seu sistema de acreditação para esse fim bem amadurecido e cristalizado.

Julgamos  que, com essa medida, a AMB cumpre com a sua missão de fomentar a educação e a atualização para os médicos especialistas brasileiros. Não poderíamos diagnosticar essa situação, nos calar, nos omitir e nada fazer.

É nossa obrigação estimular a atualização e dar demonstração formal do processo de atualização do médico brasileiro, especialmente, dos portadores de Títulos de Especialistas fornecidos pela AMB/Sociedades de Especialidade.

Nossa convicção é que não basta fazer um processo rigoroso para conceder aos aprovados o Título de Especialista. Não podemos abandoná-los à própria sorte. É nosso dever acompanhá-los e certificá-los para que se mantenham atualizados. 

É assim que podemos cumprir com a missão de zelar pelo bom exercício da medicina e pelo bom atendimento da população brasileira. A Medicina no país precisa avançar. A população espera e merece isso!

* César Eduardo Fernandes é médico ginecologista e obstetra, professor titular da Faculdade de Medicina do ABC e presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)

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