O autor da chamada PEC da blindagem, proposta que determina autorização do Congresso para decisões do Judiciário sobre operações de busca e apreensões contra parlamentares, deputado Rodrigo Valadares (União- SE), afirmou, em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quarta-feira, 12, que a medida é necessária para combater o que chamou de “seletividade do STF” e “perseguição” contra a direita.
“O exercício do mandato parlamentar está sendo vilipendiado pelos STF. Essa PEC foi formada no bojo das operações contra parlamentares da direita. A gente está vendo que existe uma perseguição muito implacável contra parlamentares da direita, que estão sofrendo pesca probatória de maneira arbitrária e autoritária pelo STF. Na esquerda não é a mesma coisa e Janones [que fez acordo por suposta rachadinha em seu gabinete] é prova disso. A seletividade do STF nos força a proteger as nossas prerrogativas”, disse Valadares.
“Essa PEC não traz inovação legislativa alguma. Ela diz que qualquer ação contra deputado deve ser autorizada pela Mesa da Casa Legislativa. Existe uma defesa da nossa prerrogativa pra que a gente não veja acontecer o que está acontecendo. O que está acontecendo no Brasil é um verdadeiro absurdo. Essa PEC surge para ter as prerrogativas do mandato parlamentar assegurado, seja pra direita ou pra esquerda”, acrescentou o deputado.
Questionado sobre a legitimidade das Mesas Diretoras das duas Casas para aprovar ou não busca e apreensão contra parlamentares, Valadares acusou o Judiciário de utilizar “seu grande aparato judicial e policial para perseguir quem pensa diferente do atual governo” e completou: “Eu acho que a mesa da Câmara e do Senado é composta por pessoas sérias e honradas e ela seria soberana para decidir se iria continuar ou não a investigação.”
Em nova crítica ao Judiciário, o direitista disse que STF e PGR não podem ser colocados como “deuses do Olimpo”. “O que a Mesa Diretora vai fazer é analisar. ‘Estamos na frente de um processo que é judicial, correto, de um deputado que desviou recurso ou estamos à vista de uma perseguição política, de um processo político?’. E a Mesa Diretora terá condição em tempo hábil e adequado de fazer essa análise. Eu acho que a gente não pode colocar o STF e a PGR como deuses do Olimpo, enquanto coloca os membros da Câmara e do Senado como pessoas que não devam gozar do devido respeito”, salientou.
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Por fim, o parlamentar também voltou a defender a anistia aos condenados pelos ataques golpistas contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023. O programa, apresentado por Marcela Rahal, também abordou as principais notícias do dia com o editor José Benedito.
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